O Auxílio Emergencial aprovado pela Câmara Federal tem despertado muitas dúvidas na população. Quem tem direito? De quanto será? Por quanto tempo? Quais são as regras?

Em meio a tantos questionamentos, elaboramos um resumo de tudo que você precisa saber sobre esse novo benefício pecuniário que tem o intuito de amenizar os impactos causados pelo isolamento social e interrupção das atividades comerciais e profissionais, principalmente entre os mais pobres. Confira!

O que é o auxílio emergencial?

É um benefício de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Quem tem direito?

• Maiores de 18 anos, sem carteira assinada.
• Quem não recebe aposentadoria ou benefício assistencial como o BPC
• Quem tem renda familiar inferior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por membro da família) inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).
• Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.
• Trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI).
• Autônomos que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

Quem não tem direito?

• Trabalhadores registrados na CLT.
• Funcionários públicos, mesmo que sejam temporários.
• Todos aqueles com rendimento mensal superior a meio salário mínimo ou renda familiar acima de três salários mínimos.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não prevê essa obrigatoriedade.

Como a renda familiar será verificada?

A verificação será feita por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada.

Como será feito esse pagamento?

Esse benefício será pago por instituições financeiras públicas federais por meio de contas do tipo poupança social digital. A abertura dessa conta será automática em nome do beneficiário. As contas já existentes dos beneficiários também poderão ser usadas.

E quem recebe o Bolsa Família?

O auxílio emergencial não poderá ser acumulado com o bolsa família. No entanto, os beneficiários do programa podem optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que tem um valor maior.

Tem um limite de benefícios por família?

Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitado a R$1.200 por família.

As mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios, no valor total de R$1.200.

E quanto tempo vai durar?

Terá duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

OBS: Essas informações são baseadas no texto aprovado na Câmara Federal e no Senado. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo Governo Federal.