O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, fez um Projeto de Indicação à Prefeitura de Salvador instituindo, através dos Conselhos Tutelares, a criação do Programa Padrinho Fraterno. Este projeto tem como objetivo o apadrinhamento fraternal, ou seja, proporcionar a convivência familiar, com padrinho ou madrinha, para aquelas crianças e adolescentes que vivem em abrigos públicos e orfanatos com poucas chances de serem adotados, pois a maioria das pessoas opta por adotar crianças menores.

Com este projeto, as crianças não vão morar com os padrinhos, mas passarão a ter uma convivência rotineira.

“Por isso, as crianças que participam do programa são maiores de cinco anos. Além disso, é preciso haver uma diferença de 16 anos entre madrinha/padrinho e o afilhado, sendo que estes não podem estar cadastrados para adoção”, afirmou Paulo Câmara.

Na justificativa do projeto, o parlamentar frisa “a importância dos laços afetivos referenciais ao saudável desenvolvimento da infância e juventude e, portanto, outorgam à família de referência um papel fundamental no crescimento da criança e do adolescente”.

As crianças e os adolescentes, que são negligenciados e submetidos ao stress traumático do abuso e da violência sexual, física e psicológica, possuem mais dificuldades de aprendizagem e comportamentos disfuncionais, tais como exposição à situações potencialmente perigosas, comportamentos anti-sociais ou condutas infracionais.

Esse programa já é realizado com sucesso em cidades como Porto Alegre e Cuiabá.

De acordo com o artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência social e comunitária”.