Receber, examinar, encaminhar e acompanhar as reclamações, críticas e sugestões dos cidadãos relativas ao funcionamento da Câmara Municipal; à violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais. Essas são apenas algumas atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara.

Regulamentada há oito anos, por meio da Resolução nº 1.558/2005, compete a Ouvidoria ampliar os canais de comunicação direta entre a população e a administração municipal, contribuindo para disseminar as formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e fomento à prática da cidadania.

Ajudando o cidadão

No último dia 19, a parceria firmada entre a Ouvidoria da Câmara e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) ajudou Juciara Moreira (57) a regularizar a Associação Cultural, Social e Religiosa Recanto do Cisne, que atua há 36 anos, em Cajazeiras.

Juciara procurou a Ouvidoria da Câmara e apresentou a solicitação no dia 16 de abril. Após a abertura do requerimento, a Ouvidoria entrou em contato com Aleluia Castro, ouvidora da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que de imediato orientou a cidadã a comparecer ao setor responsável com todos os documentos para a efetiva regularização e funcionamento da entidade, sem qualquer cobrança.

Parceria

“É fundamental que os cidadãos saibam que têm um canal direto para as suas demandas no Legislativo. Reconhecemos a importância dessa parceria com a Ouvidoria da Sucom e queremos fortalecer nossa rede de articulação com outras ouvidorias municipais e estaduais”, afirmou a ouvidora geral da Câmara Municipal, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Competências

– Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;

– Propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal;

– Propor à Presidência audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade;

– Propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades;

– Encaminhar à Presidência denúncias que necessitem de maiores esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público ou a outros órgãos competentes;

– Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos.

Como funciona

– A Ouvidoria está instalada no Paço Municipal, na Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro, ao lado do Plenário Cosme de Farias, Salvador/Bahia. CEP: 40020-010. A sua manifestação também pode ser enviada por e-mail, através do endereço eletrônico: ouvidoriacms@cms.ba.gov.br. Ou ainda pelos telefones: (71) 3320-0438 | 3320-0113 | 3320-0406 | 3320-0252.

– No site da Câmara (www.cms.ba.gov.br)  também é possível clicar no banner Estamos te Ouvindo e enviar o seu registro.

O que a Ouvidoria Resolve

– A Ouvidoria não tem o poder de resolver os possíveis problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços públicos municipais, já que a resolução cabe a cada órgão responsável. A Ouvidoria possui, porém, o poder de buscar soluções junto às secretarias municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que o público merece.