As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil no último mês provocaram uma reação positiva em todos os níveis de poder eleitos, da presidente aos vereadores. As ações vão desde a votação de projetos  em prol da ética na política, nas casas legislativas, à proposição da Presidência para realização de um plebiscito que decidirá os rumos de uma reforma política.

A proposta está gerando um grande debate público, isso porque alguns cientistas políticos e juristas pontuam que talvez o plebiscito não seja a melhor solução, mas sim um referendo. Você sabe qual a diferença entre os dois processos?

Ambos, plebiscito e referendo, são consultas públicas, que acontecem através de um momento de votação, onde é garantido ao povo o direito de decidir sobre matérias de relevância para a nação, envolvendo questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

No plebiscito, cabe ao povo se posicionar sobre questões genéricas que podem vir a se tornar uma norma ou lei. Dessa maneira, os cidadãos aprovam ou não a formulação da mesma, porém não definem suas diretrizes e a forma como ela será aplicada. O grande risco é que o resultado final, a Lei em si, pode não atender àquilo que o povo concebeu ao dar seu voto.

É o Congresso que faz a convocação de um plebiscito; elabora um decreto legislativo com as perguntas a serem feitas, que deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Na sequência, o texto é encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, que irá preparar a realização da consulta, período que demora 70 dias. Depois do plebiscito, os temas voltam ao Congresso para destrinchar os detalhes dos temas aprovados pela população, o que pode levar, pelo menos, 6 meses.

Já no referendo, a lei, suas diretrizes e aplicabilidade já estão definidas, cabendo ao povo decidir se quer ou não que a mesma entre em vigor. Para o referendo acontecer, ele deve ser convocado pelo Senado ou pela Câmara de Deputados; o Poder Executivo pode apenas sugerir o seu acontecimento. Geralmente, o seu trâmite das instâncias governamentais até chegar ao povo acontece de forma rápida.

Trata-se de dois processos que ressaltam a nossa condição de democracia, mas que possuem particularidades que levantaram o debate público sobre qual o melhor caminho devemos seguir. Essa é a nossa proposta, que cada um conheça mais sobre cada processo e entre no debate público em prol do Brasil.