Menos de um mês após a aprovação do voto aberto na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a Casa Legislativa realiza mais uma ação para estimular a transparência na política.

No dia 29 de agosto, às 14h, a Câmara promove o encontro “Transparência em debate”, que vai discutir a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). O evento acontece no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara.

O objetivo do encontro é divulgar as normas contidas na LAI, que permitem a transparência na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) garante aos cidadãos o acesso a informações públicas por eles produzidas ou armazenadas. Qualquer pessoa pode solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos esses dados, de todos os entes e Poderes.

Iniciativa
A iniciativa do encontro é da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal.  Os temas que serão discutidos são: “As Responsabilidades dos Poderes Públicos frente à LAI, “O Programa Brasil Transparente” e “As Responsabilidades do Executivo e do Legislativo Município frente à Lei de Transparência Municipal”. Ao final, haverá debate e distribuição da cartilha da CGU sobre a LAI e cópias da Lei de Transparência Municipal.

Transparência na Câmara Municipal
Desde 2009, a Câmara Municipal de Salvador disponibiliza em seu site dados do Legislativo. Através do portal o cidadão tem acesso a informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, entre outros.

Uma das ações do mandato do vereador Paulo Câmara como presidente da Casa Legislativa que visa ampliar a transparência na Casa é a implantação do sinal aberto da TV Câmara, que será transmitido até o fim de 2013.