O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, proferiu na noite da última terça-feira (12), na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), uma palestra sobre as atribuições do Legislativo Municipal, assim como os projetos de sua gestão frente à Casa que têm como objetivo aumentar a transparência nos atos da Câmara de Salvador. A palestra foi intitulada ‘Câmara: caminhos da política em Salvador”.

A palestra foi promovida Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (Asdeg-Ba). De acordo com o vice-delegado da associação na Bahia, Sérgio Lamberti, a “associação promove o curso de pós-graduação ‘Política e Estratégia’, que também aceita a matrícula de civis”. Em 2003, Paulo Câmara fez pós-graduação no mesmo curso.

História

A palestra abordou, dentre outros temas, a história do Legislativo soteropolitano, que é a primeira Câmara Municipal de uma capital do país. Câmara abordou curiosidades da história e relatou que em 1696 o corpo deliberativo da Câmara era composto de dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador.

Segundo o presidente, os homens mais respeitados da cidade elaboravam listas com nomes escolhidos para servirem nos cargos pelos três anos seguintes. “No inicio do ano, uma criança de sete anos, escolhida por sorteio, retirava do cofre uma das listas com nomes dos que serviriam no próximo período”, afirmou.

Deveres

Com relação às atribuições da Casa, Paulo dissertou que “a Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo por garantia da Constituição Federal, tendo como competências: legislar e fiscalizar a administração municipal, além de propor medidas de interesse da coletividade”.

Transparência

No final da palestra, Paulo Câmara recordou a aprovação por unanimidade do seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/13, que instituiu o voto aberto no Legislativo Municipal.

Ele também citou o convênio com a Câmara de Deputados para a transmissão das atividades do Legislativo através da TV Câmara Salvador, em canal aberto, que deve ser implantado até o final do primeiro semestre de 2014; assim como o aperfeiçoamento do Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br) com informações dos trâmites das proposições legislativas e execução orçamentária.