O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), elaborou um projeto indicando ao prefeito da cidade, ACM Neto, a adoção do Programa Comércio Legal. Este programa teria como finalidade legalizar pequenos estabelecimentos comerciais de famílias localizados em terrenos públicos de até 250m², que foram construídos sem alvará de construção.

Seriam contempladas com o programa famílias cuja renda total é de até seis salários mínimos. Outra exigência é que o os ocupantes tenham mais de cinco anos no imóvel. Esta iniciativa é uma espécie de anistia e a instalação de novos empreendimentos informais em terrenos públicos não seria atingida por esta iniciativa.

“O objetivo do projeto é a retirada dessas famílias da informalidade, provando que o trabalho formal é muito mais rentável. Será bom para o município, que arrecadará mais com impostos, e melhor ainda para essas famílias, que poderão gerar emprego e renda tendo acesso a créditos e benefícios fiscais com a aquisição do seu CNPJ, e assim terão a perspectiva de crescimento de seu comércio”, frisou Paulo Câmara.