A Câmara Municipal de Salvador começa amanhã (07) o primeiro debate entre a série de seis sobre o Projeto de Lei Nº 190/2016, que trata da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Todas as audiências públicas são abertas à participação popular e serão sempre às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara, ao lado do Elevador Lacerda.

LOUOS
A LOUOS orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no município, bem como estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.

A Lei de Ordenamento define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. Estabelece também como construir em cada lote e o que pode funcionar em cada edifício.

Audiências públicas
As próximas audiências públicas sobre a Louos serão nos dias 14, 18, 21, 26 e 30 de julho. A previsão de o projeto ser apreciado pelos vereadores em plenário é na primeira quinzena do mês de agosto.

Participação
No Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br), qualquer cidadão pode enviar sua proposta de alteração do projeto, bem como ter acesso às informações gerais. Para enviar sua sugestão, basta encaminhar um email com o arquivo da proposta anexado para o email louos@cms.ba.gov.br.

Foto: Antonio Queirós