Durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), responsável pela gestão do metrô de Salvador, para o Governo do Estado.

A plenária contou com a presença de 38 vereadores, que chancelaram o acordo firmado entre o prefeito ACM Neto e o governador Jaques Wagner pelo funcionamento do metrô. A aprovação da matéria também foi acompanhada de perto pelos servidores da CTS, em greve desde o dia 9. Eles comemoraram a decisão.

A aprovação foi o último passo para a execução da medida, acordada pelas administrações municipal e estadual, aprovada também por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa e autorizada pela Lei 12.808/2013.A proposta autoriza o Poder Executivo Estadual a receber cotas e a assumir o controle societário da CTS.

Geração de emprego e renda

“Além de transportar diariamente dezenas de pessoas de uma maneira bem mais rápida que os meios de transporte que existem atualmente em Salvador, o metrô também será responsável pela geração de emprego e renda nos bairros onde serão instaladas as estações. Afinal, no Rio e em São Paulo, as estações de metrô são verdadeiros shopping centers. O comércio local também será aquecido pela circulação de milhares de pessoas diariamente nos bairros onde serão localizadas as estações”, pontua Paulo Câmara.

Aporte de recursos

Segundo a Agência de Comunicação da Prefeitura de Salvador, “a aprovação significa um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões, assim distribuídos: R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos; e mais R$ 300 milhões correspondentes a direitos sobre terrenos e haveres relativos a convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá”.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, essa renúncia fiscal só está sendo possível por conta da perspectiva da aprovação por parte também da Câmara do Projeto da Reforma Tributária. “A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar também a sua contribuição”, afirmou.