A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador deu um parecer hoje (29) pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique, acompanhando assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, mas com ressalvas. De acordo com o TCM, a rejeição ocorreu devido a gastos irregulares com propaganda; a não aplicação de 25% e 15%, respectivamente, do Orçamento do município em saúde e educação, conforme determina a Constituição, e a falta de envio de documentos comprobatórios para prestação de contas, dentre outros.

O colegiado é composto por sete vereadores. Quatro vereadores votaram pelo acompanhamento ao parecer do TCM com ressalvas; um voto acompanhou integralmente o parecer do TCM e um voto foi pela aprovação das contas do ex-prefeito.
A próxima e última etapa é a apreciação em plenário.

No dia 17 de abril deste ano, o plenário da Câmara Municipal de Salvador decidiu pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010.

As contas estavam na Casa desde abril do ano passado e após dois meses e meio do início das sessões ordinárias da atual legislatura, foram rejeitadas pelo plenário. Diante disso, o presidente do Legislativo Municipal na Casa, Paulo Câmara, pontuou na ocasião que “foi colocado um ponto final nesta novela, que se arrastava desde abril do ano passado. A Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”.

O ex-prefeito também teve rejeitadas pelo plenário da Casa as contas relativas ao ano de 2009.