Nesta terça-feira (16) a prefeitura de Salvador realizará a regulamentação da lei do IPTU Verde, resultante de um projeto da autoria do vereador Paulo Câmara. A norma prevê desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Durante o evento, que acontecerá às 15h no Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), será discutida a minuta do decreto da lei, ou seja, como ocorrerá a aplicação da normativa.

O debate é destinado a entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e estudantes de engenharia e pessoas interessadas no tema. O objetivo é tirar possíveis dúvidas sobre o IPTU Verde. Na ocasião, também estarão presentes representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Após a apresentação da minuta do decreto, o documento ficará disponível na internet para que toda a população de Salvador possa contribuir com a regulamentação. O Sinduscon fica na rua Minas Gerais, nº 436, Pituba.

IPTU Verde
O projeto do vereador Paulo Câmara se tornou lei em outubro de 2013 e prevê entre 5% e 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis, comerciais e residências, que adotem práticas sustentáveis. A iniciativa visa estimular a preservação do meio ambiente. Entre as ações que darão direito ao abatimento no imposto estão: aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores e telhado verde.