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30 de setembro de 2013
Em regime de voto aberto, Câmara Municipal de Salvador rejeita contas de João Henrique

Em regime de voto aberto, Câmara Municipal de Salvador rejeita contas de João Henrique

Votação contas de 2011 João Henrique-Vereador Paulo Câmara
Foto: Reprodução Ascom Câmara Municipal de Salvador

Por 32 votos a 10, o plenário da Câmara Municipal de Salvador rejeitou hoje (30) as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. O Legislativo Municipal seguiu assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba), que recomendou a rejeição das contas e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), gastos excessivos em publicidade e falta de documentos na prestação de contas, dentre outras falhas.

Foi a primeira votação de contas de um ex- prefeito na Casa pelo regime do voto aberto. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no dia 6 de agosto deste ano, por unanimidade.

“Desde a aprovação do projeto de nossa autoria, todas as votações nesta Casa, com poucas exceções estabelecidas pela Constituição, são apreciadas em regime de voto aberto. Isto demonstra que a Câmara Municipal de Salvador tem um compromisso com a transparência e a prestação de contas ao cidadão”, frisou Paulo Câmara.