Em regime de voto aberto, Câmara Municipal de Salvador rejeita contas de João Henrique

Por 32 votos a 10, o plenário da Câmara Municipal de Salvador rejeitou hoje (30) as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. O Legislativo Municipal seguiu assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba), que recomendou a rejeição das contas e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), gastos excessivos em publicidade e falta de documentos na prestação de contas, dentre outras falhas.
Foi a primeira votação de contas de um ex- prefeito na Casa pelo regime do voto aberto. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no dia 6 de agosto deste ano, por unanimidade.
“Desde a aprovação do projeto de nossa autoria, todas as votações nesta Casa, com poucas exceções estabelecidas pela Constituição, são apreciadas em regime de voto aberto. Isto demonstra que a Câmara Municipal de Salvador tem um compromisso com a transparência e a prestação de contas ao cidadão”, frisou Paulo Câmara.
