PL 145/12 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas
Reportagens recentes na Bahia mostraram esquemas de tráfico de pessoas, seja pela exploração de mulheres para prostituição, seja através de sequestro de crianças para adoção. Uma ONG espanhola (cujo nome é mantido em sigilo) estima que em 2010 cerca de 60 mil mulheres brasileiras encontravam-se em condição de exploração sexual somente na Europa. Há que se acrescer a esse número as crianças, os travestis e transexuais, também vítimas frequentes dessa prática.
Visando prevenir e combater o tráfico de pessoas, bem como conscientizar a população sobre o problema, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei n° 145/12. Nele, propõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.
O projeto encontra-se na Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara de Vereadores, aguardando parecer. Após a aprovação do PL, a semana será comemorada entre os dias 23 a 29 de setembro.
Confira o projeto na íntegra
Projeto institui a Semana Municipal de prevenção e combate ao tráfico de pessoas
