Após reunião com representantes do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), iniciará o ordenamento da atividade dos guardadores informais de carros.

Autor do Projeto de Lei (PL 38/12) que visa regularizar a atividade de flanelinha em Salvador, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 24 de abril, Paulo Câmara, em entrevista ao site da Casa (www.cms.ba.gov.br), avaliou positivamente a iniciativa.  “Como tenho esclarecido, a ideia do projeto de lei dos flanelinhas consiste em normatizar a atuação destes trabalhadores que ganham o sustento nas vias públicas de Salvador. Busca ainda tirar da informalidade, possibilitando, inclusive, a conquista de melhores condições de trabalho, além da legalização junto ao sindicato dos guardadores de carros”.

O ordenamento terá início no Porto da Barra, Jardim Brasil e adjacências. Os guardadores de automóveis serão cadastrados e vão atuar identificados com coletes e crachás padronizados com nomes e fotos fornecidos pela Prefeitura em locais determinados pela Semps. A iniciativa também beneficiará os usuários, pois os preços também serão padronizados.

Ação social

Os flanelinhas também colaborarão com a limpeza de seu local de trabalho e passarão à Prefeitura ou à Policia Militar situações com crianças em situação de risco nas ruas ou tráfico e consumo de drogas.

O secretário Maurício Trindade afirma que a Semps ofertará aos guardadores de veículos palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania, relações pessoais e noções de turismo, assim como serão providenciados documentos para quem necessita. Segundo o titular da pasta, também estão previstas ações preventivas “para evitar que os flanelinhas se tornem moradores de rua ou enveredem pelo caminho da bebida ou da droga”. Após esta primeira etapa, o projeto contemplará os bairros do Canela, Vitória e Campo Grande.

Projeto que regulariza a atuação dos flanelinhas

Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou.

Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.

A partir daí, segundo Sedeque, o profissional está apto a trabalhar regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros. O sindicalizado também está apto a trabalhar na iniciativa privada.