O Projeto de Indicação Botão do Pânico (PIN 01/2014) endereçado ao governador Jaques Wagner, de autoria do vereador Paulo Câmara, teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, Alfredo Mangueira.

Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em plenário pelos vereadores da Casa Legislativa. Paulo Câmara indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”.

Espírito Santo
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.

Salvador
Projeto similar de indicação de Paulo Câmara (PI 369/2013) ao prefeito de Salvador, ACM Neto, já foi aprovado pelo plenário do Legislativo Municipal em junho de 2013.

“Em Salvador, até junho do ano passado, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa, estes números são maiores. É necessário criar mecanismos para combater esta triste realidade”, afirma Paulo Câmara.