A Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 24 de abril o PL 38/12, que regulariza a atividade dos flanelinhas no município de Salvador. O autor do Projeto de Lei, Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindiguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.

A partir daí, segundo Sedeque, o profissional está apto a trabalhar regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros. O sindicalizado também está apto a trabalhar na iniciativa privada.

Segundo o vereador Paulo Câmara, “o que não pode continuar é esta situação com trabalhadores informais. Com o guardador de automóveis regularizado e identificado, o cidadão terá segurança e a ciência de que o preço é padronizado. Vão ganhar todos, o cidadão, o município, com o aumento de arrecadação e, principalmente, o guardador de automóvel, que sairá da informalidade”, pontuou Paulo Câmara.

O PL 38/12 foi aprovado no dia 24 de abril e a partir desta data o prefeito ACM Neto tem 15 dias para sancionar ou vetar o PL.