Os dados sobre a violência contra a mulher são preocupantes. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Ações e projetos para coibir a violência contra mulher são realizados em todo o país, e aqui na Bahia podem ganhar incentivo financeiro.

Completando seis anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, o Mapa da Violência 2012 lançou um caderno especial com dados catalogados sobre os últimos 30 anos de violência contra a mulher, com números nada favoráveis. O número de homicídios passou de 1353, em 1.980, para 4.465 em 2010, o que representa um aumento de 230%. Nem mesmo a Lei Maria da Penha foi suficiente para reduzir o quadro: em 2007, primeiro ano de vigência da lei, a taxa era de 3,9 assassinatos a cada 100 mil mulheres; e em 2008 a taxa foi de 4,2.

Em Salvador, apenas nos primeiros 50 dias deste ano já foram registradas 1.702 ocorrências; um aumento de 2,8% em relação a 2012. Porém nem todas as mulheres violentadas chegam até uma das bases da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas nos bairros de Brotas e Periperi, e os casos de maus-tratos e assassinatos na Bahia podem ser ainda maior.

Como forma de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação Nº 269/13, que indica a adoção do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, usado experimentalmente no estado de Espírito Santo desde o dia 15 de abril. “Trata-se de um dispositivo eletrônico que possui GPS e também gravação de áudio, que ajudará a garantir a segurança das mulheres. No momento em que o botão é pressionado a central de monitoramento recebe um chamado, e a viatura mais próxima vai até o local”, explica Paulo Câmara.

Ações nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), impondo punição de seis meses a dois anos de prisão aos policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Outra importante iniciativa é a abertura do edital de seleção de projetos “Seguindo em Frente”, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Até o dia 22 de maio a Secretaria vai receber propostas, elaboradas por entidades civis ou municípios, que destinem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. Ao todo, o governo do Estado investirá R$ 500 mil para atender as 12 propostas que serão selecionadas.

Fontes: http://mapadaviolencia.org.br, http://www.comunicacao.ba.gov.br, http://www12.senado.gov.br, http://www.brasil247.com