O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, anunciou que a votação das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique acontecerá na próxima segunda-feira (30). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24) pela bancada governista. “Assim que iniciar a sessão pediremos a preferência para votar as contas do ex-prefeito João Henrique”, disse o vereador.

Essas serão as primeiras contas de prefeito julgadas com voto aberto após a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01-2013, que determina a extinção do voto secreto para contas do Executivo. A autoria do projeto é do vereador Paulo Câmara.

“Definitivamente nós iremos saber quem vota a favor, quem vota contra. Nós precisamos ter credibilidade perante as pessoas, ter transparência. Agora nenhum vereador poderá se esconder atrás da urna na hora de votar”, pontua o vereador.

Parecer do TCM
Na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão mirim realizada com alunos do Colégio Antônio Vieira, na Casa Legislativa, foi questionado a respeito da gestão do ex-prefeito João Henrique. O vereador explicou que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou todas as contas do ex-gestor, assim como os vereadores da Casa.

“O Tribunal constatou que não foram aplicados no Orçamento os 15% na saúde, sequer os 25% em educação, previstos na Constituição. E o resultado disso, dentre outros, é que 85% dos postos de saúde da cidade efetivamente não funcionavam”, analisa Paulo Câmara.

As contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito João Henrique foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nos dois casos, os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal.