Paulo Câmara participou de uma reunião no final de tarde de ontem (29), no Palácio Thomé de Souza, com o prefeito ACM Neto e o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, sobre a proposta de Reforma Tributária do Executivo Municipal. Um dos pontos destacados na reforma é a implantação da Nota Salvador, que estimula o combate à sonegação de impostos, através do incentivo ao recolhimento das notas pelo contribuinte, já que estas poderão ser usadas, por exemplo, para ganhar desconto no IPTU.

“A Câmara tem participado ativamente dos debates. Um projeto deste porte deve ser discutido amplamente com a sociedade. Projetos similares já foram votados em apenas 48 horas em gestões passadas, e nós estamos numa discussão que deve durar em torno de 60 dias no Legislativo Municipal”, afirmou Paulo Câmara. A Reforma Tributária já teve sua legalidade constatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue hoje (30) para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Durante a reunião, a OAB-BA propôs uma emenda que altera artigo do projeto de Reforma Tributária enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A emenda, que será apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), garante regime especial às sociedades que, por lei, não se constituem como mercantis, como é o caso da própria OAB. “Ou seja, essas sociedades não poderão ser tributadas em 5% sobre o faturamento”, afirmou o presidente da OAB-BA.

Participaram também do encontro os vereadores Joceval Rodrigues, Leo Prates, Cláudio Tinoco, Edivaldo Brito, Kiki Bispo e Toinho Carolino.