Meu nome é Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara. Nasci em 7 de novembro de 1972, em Salvador. Fiz faculdade de Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), sou casado e tenho dois filhos.
Nas eleições de 2022, obtive 53.680 votos para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ficando na 1ª suplência. Em 27 de dezembro de 2024, tomei posse para meu segundo mandato como deputado estadual. No segundo mandato, sou vice-líder do bloco parlamentar PDT, PSDB e Republicanos e sou membro da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Entre março de 2023 e dezembro de 2024, atuei como assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Brasília.
Em 2018, fui eleito para o primeiro mandato como deputado estadual com 55.881 votos. Em fevereiro de 2021, fui eleito 4º vice-presidente da Mesa Diretora da ALBA para o biênio 2021–2023. Nessa legislatura, cumpri o mandato até 31 de janeiro de 2023.
No primeiro mandato, fui vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa; membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural; presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano; vice-presidente da Comissão Especial para Avaliação do Impacto da Covid-19; e membro suplente da Comissão Especial do Complexo Intermodal da FIOL, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste.
Em 2020, atuei firmemente na elaboração e sugestão de medidas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na vida dos baianos. Integrei a Comissão Parlamentar Interestadual que fiscalizou as ações do Consórcio Nordeste e fui indicado para a Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Covid-19 na ALBA. Dentre as proposições, destinei R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar ao combate ao vírus; sugeri a desapropriação do Hospital Espanhol; isenção do ICMS em itens da cesta básica; manutenção dos empregos terceirizados; suspensão de prazos de concursos; uso dos Hotéis Pestana e Othon como apoio emergencial; e a não negativação de consumidores durante a pandemia.
Minha atuação parlamentar tem como prioridades o desenvolvimento sustentável, a defesa do agronegócio e dos agricultores, o combate à violência contra a mulher e à violência sexual contra crianças e adolescentes, a preservação dos direitos do idoso, o incentivo ao microempreendedor, o fomento aos esportes eletrônicos (e-Sports), além de conquistas em infraestrutura para comunidades e municípios.
Apresentei diversos projetos com foco social e sustentável, como o que concede alvará definitivo para microempreendedores, a coleta seletiva em shoppings, a obrigatoriedade de aparelhos para aferição de pressão em academias e a coleta seletiva obrigatória em condomínios com mais de 20 unidades.
Sou também autor de projetos inovadores que visam atender demandas sociais, educacionais e tecnológicas da nossa população. Entre eles, destaco o Projeto de Lei nº 23.290/2019, que institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino da Bahia. Outro projeto importante é o PL nº 23.334/2019, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos (e-Sports) na Bahia, reconhecendo sua relevância como modalidade esportiva contemporânea e incentivando sua organização e expansão no estado.
Também apresentei o PL nº 23.432/2019, que garante tratamento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em processos administrativos no âmbito da administração pública estadual, promovendo inclusão e respeito às diferenças. No campo da educação, protocolei o PL nº 24.048/2020, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e os Transtornos de Aprendizagem e o PL nº 24.093/2021, que propõe medidas para identificar e tratar, nas redes estaduais de saúde e educação, estudantes com dislexia, discalculia e disgrafia, garantindo suporte e oportunidades de aprendizagem adequadas. Além disso, apresentei a Indicação nº 28.130/2025, solicitando à Secretaria de Educação do Estado a criação de um Plano Estadual de Educação voltado às crianças com dislexia, com diagnóstico precoce, capacitação de professores e apoio psicopedagógico contínuo.
O Projeto de Lei nº 25.785/2025 buscou garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária em escolas da rede estadual localizadas próximo à residência ou ao local de trabalho dos seus pais ou responsáveis. A proposta também assegura a permanência dos estudantes com TEA, com a adaptação dos espaços físicos escolares para melhor acolhê-los, respeitando suas necessidades específicas.
Na área de inclusão, apresentei o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia na Bahia, vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF). A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual.
Na proteção aos animais, apresentei o Projeto de Lei nº 26.120/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles se abrigam, em todo o Estado da Bahia, com sanções que incluem multa e interdição de atividades.
No combate à violência contra a mulher, apresentei o Projeto de Lei nº 26.142/2026, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher Baiana”, para reconhecer empresas que adotem práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Quando vereador de Salvador, também fui responsável por projetos como o do “Botão Maria da Penha” e do aplicativo correspondente, além do projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”. Também propus a criação de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher.
Ainda na área da infância, propus a afixação de placas com o número do Disque 100 nas salas de aula, para conscientização sobre maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes.
Na área de infraestrutura urbana, apresentei a Indicação nº 28.301/2026, que propõe ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação de ‘bueiros inteligentes’ – bocas de lobo equipadas com cestos coletores e sensores – como medida preventiva contra alagamentos em pontos críticos da capital, com base na experiência bem-sucedida do município de Santo André (SP).
Na área de trânsito e cidadania, apresentei indicação sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues a conversão de multas leves de trânsito em doação de sangue ou medula óssea, inspirada em projeto aprovado em Ponta Grossa (PR). A proposta busca incentivar o aumento dos estoques da Hemoba, que enfrenta níveis críticos.
Na defesa do consumidor e da educação, apresentei o Projeto de Lei nº 25.827/2025, que proíbe a cobrança de módulos escolares no ato da matrícula e obriga que materiais didáticos tenham validade mínima de três anos. A proposta foi debatida em audiência pública na ALBA, com participação de mães, Procon-BA, OAB-BA e Sinepe-BA.
Além desses projetos, apresentei a Indicação nº 25.562/2021, sugerindo ao governo do estado a criação de convênios com concessionárias para a instalação de corredores elétricos nas BRs 101 e 116. E, por meio da Indicação nº 25.929/2022, propus ao prefeito de Salvador a implantação das faixas azuis para motocicletas na capital, como medida para aumentar a segurança no trânsito e organizar melhor o fluxo de veículos nas vias urbanas.
Como vereador, criei o Dia Municipal de Homenagem à Beatificação de Irmã Dulce (22 de maio) e fui autor do projeto que instituiu o Voto Aberto na Câmara de Salvador, antecipando-se ao Congresso. Também sou autor do projeto IPTU Verde, que promove práticas sustentáveis em troca de desconto no imposto, reconhecido na COP21 em Paris como modelo de cidade sustentável.
Em 2017, fui o vereador mais votado de Salvador e do PSDB no Norte/Nordeste, com 18.432 votos. Nesse mesmo ano, assumi a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República, em Brasília, viabilizando R$ 250 milhões para municípios baianos. No cargo, representei o Brasil em missões na Suécia, Argentina, Estados Unidos e Malásia, e coordenei a Conferência de Autoridades Locais no Fórum Mundial da Água.
Fui eleito presidente da Câmara Municipal de Salvador nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, à frente de uma gestão moderna e transparente. Devolvemos R$ 25 milhões à prefeitura — a maior devolução da história da Casa. Implantamos a TV Câmara em sinal aberto, aprimoramos o Portal da Transparência e economizamos mais de R$ 19 milhões com o pregão eletrônico.
Entre 2009 e 2012, exerci o cargo de Corregedor-Geral da Câmara e instituí a Frente Parlamentar de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Entre 2004 e 2006, atuei como suplente de vereador, assumindo efetivamente o mandato em 2007, com foco na pauta ambiental.
De 2000 a 2004, fui subsecretário de Descentralização Regional da Prefeitura de Salvador, tendo iniciado minha trajetória na vida pública em 1998, como coordenador de Ações Governamentais na gestão do então prefeito Antonio Imbassahy.
Essas propostas refletem o compromisso do meu mandato com a inovação legislativa, a proteção de direitos, o desenvolvimento sustentável e a construção de uma Bahia mais justa, inclusiva e moderna.
