Com a crescente pressão popular e o apelo das ruas pela ética na política, este é o momento das casas legislativas do Brasil abolirem de vez o voto secreto dos parlamentares. Esta é a opinião de Paulo Câmara, que apresentou dois projetos de lei que vão viabilizar o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador. Também há um movimento na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no sentido de extinguir o voto secreto. A iniciativa é da deputada Luiza Maia (PT).

No dia 06 de agosto, ocorrerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa, às 09 horas, para discutir o voto aberto, promovida pela parlamentar. Ela apresentou, nesta direção, a PEC 126/2012, que propõe instituir o fim do voto secreto na Assembleia. “Apresentei a proposta em 2011, mas não passou. Reapresentei ano passado e agora está parada na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro. Nosso objetivo é mobilizar a sociedade para que entre nesse debate também. A pressão popular sempre contribui para que os PL, de autoria dos deputados, sejam votados mais rapidamente”, diz a petista.

No dia 28 de maio, ela teve um encontro com Paulo Câmara, no Legislativo Municipal, quando entregou ao parlamentar uma moção de aplauso por sua luta pelo fim do voto secreto.

“A população está nas ruas clamando por ética na política. E o caminho para tal fim é justamente a transparência. Estou conversando com meus pares para serem colocados na Ordem do Dia meus projetos que extinguem o voto secreto. Creio que este movimento pelo voto aberto é irreversível. A hora é essa”, frisou Paulo Câmara.

Ele apresentou os Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013, que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto.  Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizou, no último 12, na Câmara dos Deputados, ato em defesa do voto aberto no Congresso Nacional. Os parlamentares fizeram uma manifestação no Salão Verde da Câmara.

Tramita na Casa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo das votações no plenário para cassação do mandato parlamentar. Henrique Alves, presidente da Casa, pretende colocar esse tema em votação no Plenário antes do recesso parlamentar, em julho.
Além da referida PEC, outra PEC, a 349/01, prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Essa proposta foi aprovada pelos deputados em primeiro turno, segundo o site da Câmara dos Deputados.