Na hora de construir uma casa ou fazer aquele “puxadinho” é muito importante contar com assistência técnica especializada. Um engenheiro ou arquiteto é o profissional adequado para orientar as construções, evitando, por exemplo, que se construa em áreas de risco ou que as edificações desabem. Contar com a ajuda de um especialista evita possíveis desastres.

Todos sabem que é preciso pagar para contratar um profissional especializado, o que dificulta o acesso a esse tipo de serviço a pessoas de baixa renda. Porém, uma lei federal assegura que famílias com renda de até 3 salários mínimos tenham direito a assistência técnica gratuita na área de engenharia.

A Lei de Engenharia Pública (Lei 11.88) está em vigor desde 2009 e determina que haja prestação de serviços públicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, regularização fundiária, orientação técnica para licenciamento, legalização de empreendimentos e acesso a recursos, planejamento urbano e territorial. A responsabilidade de oferecer o serviço é das prefeituras.

Essa norma é de grande importância para Salvador. Estima-se que 70% das construções do município sejam irregulares e, por isso, são frequentes os casos de desabamentos, deslizamentos, principalmente em épocas de chuva. Além disso, a construção de habitações de forma inadequada traz outros problemas, como dificultar a chegada de serviços de água e esgoto em lugares carentes.

Escritório em Salvador

Em Salvador, o Escritório de Engenharia Pública funciona na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (SINDEC), na Av. Vale dos Barris, 125 – Barris. Telefone: 71. 32024600.