Plano plurianual: mas o que é isso?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. Ele está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal. O PPA deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador e presidente.
O Plano Plurianual é a base para o orçamento e investimentos do governo durante os três anos finais de um mandato e o primeiro ano da gestão seguinte. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo não pode realizar gastos que não estejam previstos no Plano. Dentro dele devem estar contidas as despesas correntes e as de programas de duração continuada.
Após elaborado, o Plano é discutido pela sociedade civil, por meio de audiências públicas, depois é enviado para o poder Legislativo, para ser debatido e ser aprovado pelos vereadores.
O Plano Plurianual de Salvador, por exemplo, está em fase de realização das audiências públicas e deve ser enviado para a Câmara de Vereadores no dia 31 de agosto.
