Contribuintes entre pessoas físicas ou jurídicas que têm dívida com a Prefeitura de Salvador ou o Governo do Estado podem fazer uma renegociação no mutirão Acordo Legal, que está sendo realizado na Arena Fonte Nova até o próximo domingo (8). Até sexta-feira (6), o horário de atendimento é das 8h às 19h. Sábado e domingo, das 8h às 14h.

A iniciativa dá condições especiais para o pagamento de IPVA, IPTU, ITD, ICMS e ISS. No caso dos impostos municipais (IPTU e ISS), o contribuinte poderá ter 100% de isenção em juros e multas para pagamento à vista. Outra opção é o desconto de 50% nos juros e multas para parcelamento do débito em 12 meses, sem correção monetária, ou até mesmo o parcelamento da dívida em 60 meses, com dedução de 50% nos juros e multas, com correção monetária.

Para os contribuintes com débitos estaduais, o desconto do débito para pagamento à vista é de 85%, para IPVA e ICMS. O desconto para o parcelamento de até 36 meses do ICMS será de 60% e de 25% para 48 meses. Já para o IPVA e ITD, o desconto é de 60% para o pagamento em até quatro meses.

Iniciativa
O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e tem como objetivo diminuir o número de processos relativos à execução fiscal que tramitam no Judiciário. A estrutura da ação tem capacidade para atender até 124 pessoas, simultaneamente.

O quê: Mutirão Acordo Legal
Quando: Até domingo, 8/11
Onde: Arena Fonte Nova
Horário: Até sexta-feira (6), das 8h às 19h; sábado e domingo, das 8 às 14h