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29 de maio de 2013
Assembleia Legislativa se une à Câmara Municipal na luta pelo voto aberto

Assembleia Legislativa se une à Câmara Municipal na luta pelo voto aberto

Vereador Suíca (PT), deputada Luíza Maia (PT) e Paulo Câmara
Vereador Suíca (PT), deputada Luíza Maia (PT) e Paulo Câmara

Tendo como principal bandeira do mandato a luta por transparência na política, sobretudo no Legislativo Municipal, no início deste ano, ao assumir a presidência da Casa, Paulo Câmara deu entrada nos Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013, que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador.

As proposições, em tramitação na Casa, suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Assembleia Legislativa adere ao movimento

Na manhã da última segunda-feira (28), o parlamentar recebeu a visita da deputada estadual Luiza Maia (PT), por meio da qual a Assembleia Legislativa da Bahia voltou a tratar o fim do voto secreto, a partir da reapresentação da proposta de emenda à Constituição da Bahia. A ação evidencia que a causa está ganhando força no Estado.

Na oportunidade, os parlamentares combinaram que o fim do voto secreto será tratado em audiência pública conjunta das duas casas. A deputada também entregou ao presidente do Legislativo Municipal uma pasta contendo suas propostas de emenda à Constituição Estadual, extinguindo o voto secreto na Assembleia Legislativa da Bahia, além de uma moção de aplauso ao presidente pela iniciativa de propor o voto aberto na casa legislativa soteropolitana.

“Agradeço à deputada Luiza Maia pela moção e parabenizo por reapresentar na Assembleia Legislativa a proposta de Emenda à Constituição findando com o voto secreto. Estamos em sintonia e vamos caminhar juntos neste debate que é de interesse da sociedade”, afirmou o presidente Paulo Câmara.