Nas ruas de Salvador circulam quase 7 mil taxistas. Estes profissionais atuam, em sua maioria, como profissionais liberais, ou seja, trabalham por conta própria. Por este motivo, não tem carteira assinada e deixam de contar com vários benefícios do trabalhador CLT.
A maioria dos trabalhadores conta com a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. O benefício foi instituído pela Lei 4.090/1962. A quantia a ser paga corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro.
Em Salvador, os taxistas têm direito a circular com bandeira 2 no mês de dezembro, de forma a assegurarem este rendimento extra no fim do ano. Este benefício se dá graças ao Decreto Municipal 17.004/2006.
Para que este benefício não seja revogado, o vereador Paulo Câmara protocolou o projeto 812/2013. A proposição indica o envio de um projeto de lei pela Prefeitura que torne a gratificação natalina permanente.
Na última segunda-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Câmara, recebeu das mãos do vereador Edvaldo Brito a proposta da revisão do Regimento Interno da Casa. “O regimento atual é de 30 anos atrás e deixa margem para dúvidas e inseguranças jurídicas. Distribuirei uma cópia para cada um dos vereadores, que terão um prazo enviar sugestões”, frisou Paulo Câmara.
Em entrevista ao Jornal A Tarde, o vereador Edvaldo Brito atestou a importância da participação dos vereadores no processo. “Todos têm ideias e podem colaborar. Não há exclusividade de pensamento”, afirmou. Entre as propostas contidas no documento elaborado por Brito estão a impossibilidade de derrubar sessões, suspensão de benefícios para vereadores faltosos, além de justificativa expressa à Casa ou ao partido do vereador que abandonar uma sessão.
Trâmite – Os outros 41 vereadores que compõem a Câmara de Salvador receberão uma cópia do documento para analise e posteriormente enviarão críticas e sugestões. Após 60 dias do recebimento do documento pelos vereadores será elaborada uma versão final. A proposta irá à votação no plenário sob o formato de um Projeto de Resolução.
Divulgação: Associação do Ministério Público da Bahia
De acordo com informações da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, o prefeito ACM Neto irá sancionar o Projeto de Indicação Nº 269/13, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara. A proposição indica a adoção do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, usado experimentalmente no estado de Espírito Santo desde o dia 15 de abril. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores em junho deste ano, por unanimidade.
“Trata-se de um dispositivo eletrônico que possui GPS e também gravação de áudio, que ajudará a garantir a segurança das mulheres. No momento em que o botão é pressionado a central de monitoramento recebe um chamado e a viatura mais próxima vai até o local”, explica Paulo Câmara.
De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Ações e projetos para coibir a violência contra mulher são realizados em todo o país, e aqui na Bahia podem ganhar incentivo financeiro.
Completando seis anos da Lei 11.340 – a Lei Maria da Penha – o Mapa da Violência 2012 lançou um caderno especial com dados catalogados sobre os últimos 30 anos de violência contra a mulher, com números nada favoráveis. O número de homicídios passou de 1353 em 1980, para 4.465 em 2010, o que representa um aumento de 230%. Nem mesmo a Lei Maria da Penha foi suficiente para reduzir o quadro: em 2007, primeiro ano de vigência da lei, a taxa era de 3,9 assassinatos a cada 100 mil mulheres; e em 2008 a taxa foi de 4,2.
Hoje (8), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, foi conferir in loco, na Paróquia São Francisco de Assis, em Alto de Coutos, o trabalho de uma equipe médica da Prefeitura que realiza exames de glaucoma. Este benefício à população foi implantado pela Secretaria Municipal de Saúde após uma indicação de Paulo Câmara.
“Fiquei feliz de poder verificar que este trabalho está sendo realizado para uma população carente, com médicos qualificados. Ao invés de se deslocar para estes exames no centro da cidade, as pessoas agora têm este serviço no seu bairro. Já foram identificados, no Subúrbio Ferroviário, cerca de 40% de pessoas com glaucoma”, afirmou Paulo Câmara.
Lindinalva Santos, 48 anos, por exemplo, estava na fila para fazer o teste e relatou que está com problemas na visão. “Eu nunca tinha feito o exame de glaucoma, portanto, acho esta iniciativa importante, pois não tenho condições de pagar por este exame. É a primeira vez que vejo este trabalho aqui no Subúrbio”, frisou.
Marinês Pereira Ramos, 37 anos, grávida de setes meses, está fazendo o exame pela segunda vez. A primeira foi em 2005 e o resultado deu negativo, porém, agora ela está com problemas de visão. “É uma iniciativa importante, pois tem como objetivo levar saúde às pessoas”, avaliou.
Segundo o médico Wilson César Boaventura, todas as pessoas que chegam às unidades para realizar os exames são atendidas. “Em um dia já atendemos até 300 pessoas”, relatou.
O mutirão do exame do glaucoma já foi realizado em 33 Unidades de Saúde da Prefeitura no Subúrbio Ferroviário e o próximo bairro contemplado será São Caetano.
Este serviço à população é uma parceria da Prefeitura com o Centro Especializado Oftalmológico Queiroz e a Clínica de Diagnose e Tratamento Especializado Oftalmológico.
A doença
O glaucoma é uma doença oftálmica em que, geralmente, o diagnóstico é tardio. Uma pesquisa divulgada pela Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) mostra que 80% dos casos da doença só são diagnosticados quando já está em estágio avançado.
Os danos causados pelo glaucoma são irreversíveis. A doença desencadeia a perda parcial ou total da visão. Entre as sequelas estão a diminuição da capacidade de leitura, adaptação à variação do índice de iluminação e dificuldades para caminhar.
Promover a sustentabilidade é fácil, é possível fazer isso com pequenas ações no dia a dia. Ter atitudes mais sustentáveis não é uma tarefa somente do governo ou de grandes empresas, mas também de cada indivíduo.
Uma das formas de preservar o meio ambiente é economizando os recursos naturais. Ou seja, combater o desperdício de água, energia, reciclar materiais e evitar o consumo desnecessário. O conceito de sustentabilidade trata justamente deste tópico, de como podemos satisfazer as nossas necessidades sem comprometer as gerações futuras. Selecionamos aqui algumas atitudes simples a serem tomadas no nosso dia a dia.
Economizando água
• Feche a torneira ao escovar os dentes e ao ensaboar as mãos. Faça o mesmo quando estiver lavando roupas ou louça.
• Não demore no banho.
• Escolha bacias sanitárias com caixa acoplada e que permitam reduzir a vazão conforme a necessidade. Elas podem reduzir o consumo de água durante descargas em até 50%.
• Verifique sempre a ocorrência de vazamentos.
• Reaproveite água usando o que sobrou da máquina de lavar para lavar o chão.
• Evite ao máximo o uso de mangueiras.
• Preencha a máquina de lavar até a capacidade total.
Economizando energia
• Apague a luz sempre que for se ausentar do ambiente por mais de 15 minutos.
• Evite demorar nos banhos quentes e dê preferência sempre aos banhos frios ou mornos.
• Não abra sua geladeira sem necessidade, verifique se as borrachas de vedação estão em bom estado e não use a parte de trás do eletrodoméstico para secar roupas.
• Acumule roupas antes de passá-las.
• Dê preferência a abrir as janelas ou ligar o ventilador a usar o ar-condicionado.
Reduza e reutilize
• No trabalho, leve a sua própria caneca, ao invés de recorrer a copos plásticos.
• Prefira usar sacolas de tecido (que são reaproveitáveis) a sacolas de plástico.
• Recuse folhetos de propaganda quando não tiver interesse.
• Use o verso de folhas já usadas como rascunho.
• Quando possível doe embalagens para a reciclagem.
E você, tem alguma dica para complementar a nossa lista? Comente.
