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Autor: admin
Sancionada a Lei do Estatuto da Juventude
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última segunda-feira (5), a Lei do Estatuto da Juventude. O documento define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, no âmbito federal, estadual e municipal. A norma estabelece os direitos dos jovens entre 15 e 29 anos.
Confira os principais pontos:
Meia-entrada
A meia-entrada será limitada a 40% do total de ingressos dos eventos. Terão direito ao benefício estudantes que apresentarem carteirinha de comprovação e jovens carentes, com renda salarial familiar mensal de até dois salários mínimos.
Passagens de ônibus
Ficam asseguradas a reserva de duas cadeiras gratuitas e outras duas de meia-entrada para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais.
Direitos básicos
O texto da norma assegura alguns direitos básicos dos jovens, como acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. Estão garantidas também novas prerrogativas, como direito à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Conselhos da Juventude
Será obrigatória a criação de Conselhos Estaduais e Municipais da Juventude. Neles, os jovens serão ouvidos e estimulados a participar de processos decisórios.
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Câmara de Salvador discute planejamento urbano no dia 14
No dia 14 de agosto, a Câmara Municipal de Salvador debate o tema “Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Cidade do Século XXI”. A palestra será proferida pelo arquiteto urbanista, mestre e doutor pela USP, Márcio Novaes Coelho Júnior.
O debate irá explorar temas como estratégia do planejamento urbano com abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde. O evento faz parte do Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, que visa discutir questões que afetam a cidade, com foco nos problemas urbanos e na melhoria da qualidade de vida.
Salvador Sustentável
O Ciclo de Encontros Salvador Sustentável é uma realização da Câmara Municipal de Salvador, e tem por objetivo levar a sociedade civil a promover discussões, ideias e soluções para a construção de uma cidade com mais qualidade de vida.
O primeiro encontro, realizado no dia 13 de maio, discutiu mobilidade urbana como desenvolvimento social, com palestra ministrada pelo facilitador Lincoln Paiva. Os próximos terão como foco Sustentabilidade na Economia; Justiça Social e Cultura da Paz; Ação Local para a Saúde; e Estilo de vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis.
O quê: Palestra “Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Cidade do Século XXI”
Facilitador: Márcio Novaes Coelho Júnior, arquiteto urbanista, mestre e doutor pela USP
Quando: 14 de agosto, às 8h30
Onde: Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador
Entrada Gratuita
