O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou a seis municípios baianos com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, propondo que a matéria seja regulamentada através de projeto de lei.
A proposição contempla os municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro e tem como objetivo cumprir diretrizes da Lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma define qualquer cidadão como gerador dos resíduos e também prevê a erradicação dos lixões com destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e construção de aterros sanitários.
“A implementação deste projeto será de grande importância para elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e para adaptação a uma nova consciência da população. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e por consequência a geração de emprego”, justificou Paulo Câmara.
No próprio projeto de indicação, Paulo Câmara já sugere o texto do PL a ser encaminhado pelos gestores para avaliação das respectivas câmaras municipais, determinando que os resíduos devem ser encaminhados para o descarte apropriado através de empresas públicas municipais, empresas privadas, associações, cooperativas ou congêneres, ficando a cargo do Poder Executivo receber as denúncias, implementar a cobrança de multas, assim como exercer a função fiscalizatória das administrações condominiais.


Na ocasião, foram entregues uma ambulância e um implemento do trator que foi entregue no ano passado, fruto dos recursos viabilizados por Paulo Câmara enquanto esteve como subchefe da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República. “Nesse dia de festa para os entrerrienses, quero parabenizar a todos os munícipes em nome do prefeito Elízio e da primeira-dama Letícia, que muito têm feito pela população com obras e serviços em toda a cidade”, saudou Paulo Câmara.
Ao todo, Entre Rios foi contemplado com recursos de R$2,5 milhões advindos das emendas viabilizadas pelo deputado, que também foram investidas em construção de poços artesianos, pavimentação e reforma do hospital municipal.




