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Debate sobre a LOUOS começa na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Salvador começa amanhã (07) o primeiro debate entre a série de seis sobre o Projeto de Lei Nº 190/2016, que trata da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Todas as audiências públicas são abertas à participação popular e serão sempre às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara, ao lado do Elevador Lacerda.

LOUOS
A LOUOS orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no município, bem como estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.

A Lei de Ordenamento define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. Estabelece também como construir em cada lote e o que pode funcionar em cada edifício.

Audiências públicas
As próximas audiências públicas sobre a Louos serão nos dias 14, 18, 21, 26 e 30 de julho. A previsão de o projeto ser apreciado pelos vereadores em plenário é na primeira quinzena do mês de agosto.

Participação
No Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br), qualquer cidadão pode enviar sua proposta de alteração do projeto, bem como ter acesso às informações gerais. Para enviar sua sugestão, basta encaminhar um email com o arquivo da proposta anexado para o email louos@cms.ba.gov.br.

Foto: Antonio Queirós

1ª audiência da LOUOS

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Paulo Câmara participa de festejos do 2 de julho

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Prestar sua homenagem aos heróis da Independência na maior data cívica do estado da Bahia, o 2 de julho. Assim fez o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal de Salvador, em mais um ano de demonstração cívica a esta data magna que em 2016 celebra 193 anos.

“O país, quase dois séculos depois, reconhece que a independência do Brasil não se definiu com o Grito do Ipiranga, mas foi o grito da resistência na Bahia que consolidou definitivamente a autonomia brasileira. É momento de celebrar e de nos apoiar nos fatos históricos para pensar a cidade que queremos no futuro. Acima de tudo, o que queremos é o bem de Salvador”, disse Paulo Câmara.

Participação
Pela manhã, no Largo da Lapinha, além de participar da cerimônia do hasteamento das bandeiras em frente ao Panteão da Independência, Paulo Câmara depositou flores em homenagem ao General Labatut e presenciou a saída dos carros emblemáticos do Caboclo e da Cabocla em direção ao Centro Histórico.

À tarde, ao lado do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do governador do estado, Rui Costa, além de autoridades civis e militares, Paulo Câmara participou da solenidade em homenagem ao Monumento 2 de Julho, na Praça do Campo Grande, finalizando a sua participação nos festejos.

Homenagem da Câmara
A homenagem oficial da Câmara de Salvador aos heróis da Independência foi realizada ontem (1º), no Paço Municipal, e destacou os principais heróis da independência da Bahia. Após o discurso do presidente Paulo Câmara no Salão Nobre do Legislativo, houve apresentações teatral e musical em frente ao Paço, com o espetáculo “2 de Julho: Uma História de Independência” apresentado pelo grupo de teatro Museu Vivo na Cidade.

A encenação contou passagens históricas de heróis como Maria Quitéria, Maria Felipa, Joana Angélica e corneteiro Lopes, que lutaram pela libertação da Bahia. O evento foi encerrado com apresentação do Coral da Câmara, que cantou para autoridades e populares o Hino ao 2 de Julho.

Entrevista com Raimundo Varela – TV Record

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https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=Ba_Ec0mRYS4

Entrevista à Rádio Nova Salvador

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Entrevista com Zé Eduardo

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Entrevista com Raimundo Varela

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Casa de Acolhimento à Mulher Irmã Dulce

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Salvador ganha Casa de Acolhimento à Mulher Irmã Dulce

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No contexto em que Salvador ocupa o terceiro lugar entre as capitais no número de homicídios de mulheres no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2015, a Prefeitura Municipal entregou no último dia 16 de junho a Casa de Acolhimento à Mulher Irmã Dulce. O espaço tem como objetivo atender mulheres em situação de violência.

Como autor de projetos que visam à proteção da mulher, o vereador Paulo Câmara destacou a importância da iniciativa. “Venho unindo esforços em Salvador e também junto a órgãos da Justiça para implantar o Botão Maria da Penha e para levar a conscientização sobre o tema para as escolas, com o projeto Maria da Penha Vai às Escolas. A casa de acolhimento vem em um momento mais que oportuno para dar o suporte necessário às vítimas, proporcionando assim o acolhimento para o seu restabelecimento psicossocial”, frisou.

A casa tem caráter sigiloso, para garantir a segurança das funcionárias e das vítimas acolhidas, por isso o seu endereço não pode ser informado. A gerência do espaço está sob a responsabilidade da Superintendência de Políticas Para as Mulheres (SPM), com parceira financeira da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).

Estrutura
Com 595 m², a casa tem capacidade para atender 30 pessoas. São cinco quartos com três beliches e berços, três banheiros, brinquedoteca, sala de leitura e TV, sala para atividades laborais, horta e parquinho.

O espaço conta com uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas e plantonistas, todas mulheres. O objetivo é garantir o conforto para as vítimas acolhidas. Também é realizado encaminhamento e capacitação profissional. O local tem perfil de casa de passagem, onde mulheres têm estadia até que tenham segurança para retornarem às suas rotinas.

Atendimento
O atendimento é direcionado para mulheres em situação de violência que registraram boletim de ocorrência e manifestaram a necessidade de se afastar do agressor. Se necessário, os filhos também serão atendidos. Em média, o tempo de duração pode chegar a 15 dias, enquanto isso algumas medidas são tomadas para que a mulher restabeleça sua rotina.