Autor: admin
Artigo Correio – Uma Câmara à luz da modernidade
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Mutirão Acordo Legal renegocia dívidas de tributos
Contribuintes entre pessoas físicas ou jurídicas que têm dívida com a Prefeitura de Salvador ou o Governo do Estado podem fazer uma renegociação no mutirão Acordo Legal, que está sendo realizado na Arena Fonte Nova até o próximo domingo (8). Até sexta-feira (6), o horário de atendimento é das 8h às 19h. Sábado e domingo, das 8h às 14h.
A iniciativa dá condições especiais para o pagamento de IPVA, IPTU, ITD, ICMS e ISS. No caso dos impostos municipais (IPTU e ISS), o contribuinte poderá ter 100% de isenção em juros e multas para pagamento à vista. Outra opção é o desconto de 50% nos juros e multas para parcelamento do débito em 12 meses, sem correção monetária, ou até mesmo o parcelamento da dívida em 60 meses, com dedução de 50% nos juros e multas, com correção monetária.
Para os contribuintes com débitos estaduais, o desconto do débito para pagamento à vista é de 85%, para IPVA e ICMS. O desconto para o parcelamento de até 36 meses do ICMS será de 60% e de 25% para 48 meses. Já para o IPVA e ITD, o desconto é de 60% para o pagamento em até quatro meses.
Iniciativa
O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e tem como objetivo diminuir o número de processos relativos à execução fiscal que tramitam no Judiciário. A estrutura da ação tem capacidade para atender até 124 pessoas, simultaneamente.
O quê: Mutirão Acordo Legal
Quando: Até domingo, 8/11
Onde: Arena Fonte Nova
Horário: Até sexta-feira (6), das 8h às 19h; sábado e domingo, das 8 às 14h
Transalvador faz concurso de desenhos infantis sobre trânsito
A Transalvador está com inscrições abertas para a 3ª edição do Concurso de Desenhos Infantis sobre Educação no Trânsito. Podem participar da iniciativa estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das redes pública e privada de Salvador.
O órgão vai premiar os três melhores desenhos sobre o tema. De acordo com a Transalvador, os critérios de avaliação levarão em conta a técnica, expressividade, originalidade, criatividade e fidelidade ao tema.
Para participar, o estudante deve preencher o formulário de inscrição, que está disponível para impressão no site da Transalvador (www.transalvador.ba.gov.br). A entrega do formulário junto com o desenho deverá ser feita pela escola onde o candidato estuda, na sede da autarquia, nos Barris, até o dia 10 de novembro, das 8h às 14h.
Prêmios
O primeiro colocado ganhará uma bicicleta aro 25; o segundo receberá um tablet; e o terceiro outro tablet. Além disso, o professor orientador e o estabelecimento de ensino no qual os candidatos estudam receberão um certificado de honra ao mérito.
Os nomes dos vencedores serão publicados no site do órgão e a entrega dos prêmios acontecerá em data e local a serem definidos.
