Dando continuidade ao debate sobre o novo projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo Executivo, a Câmara Municipal de Salvador realizou na manhã de hoje (23) a terceira audiência pública temática, no Centro de Cultura da Casa Legislativa. O tema em destaque foi Macrozoneamento, Vetores de Expansão e Instrumentos de Política Urbana.

Presidindo o debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, destacou a importância da participação popular na construção do debate. “Importante a divulgação pela TV Câmara, pelo Portal Transparência e também pela imprensa para que as pessoas participem. Se não puderem vir pessoalmente têm ao seu dispor esses meios para acompanhar o que está sendo discutido”, frisou.

Fernando Teixeira, representante do secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, apresentou a minuta que trata deste item (Título VIII), destacando o ordenamento territorial, macrozoneamento e também os instrumentos de aplicação de política urbana. Um deles é a Outorga onerosa, que no novo modelo prevê o potencial construtivo e o fator social. Outro instrumento é a Cota de Solidariedade, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários de grande porte contribuir para a produção de Habitação de Interesse Social. Também em destaque o zoneamento e as diretrizes para a revisão da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), que prevê a divisão do território do município em zonas de uso, atendendo às diferentes especificidades e observando os objetivos definidos no Plano Diretor para as macrozonas e macroáreas.

O debatedor Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), fez as suas considerações sobre a estrutura do Plano Diretor que trata da temática. Os presentes também fizeram questionamentos, críticas e sugestões para aprimorar a minuta.

Mesa
Além de Paulo câmara, fizeram parte da mesa o vereador Léo Prates, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do PDDU na Câmara; vereador Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU e de Planejamento Urbano da Casa Legislativa; vereador Kiki Bispo, 1º Secretário da Câmara, vereador Cláudio Tinoco; Fernando Teixeira; e o debatedor Daniel Colina. Participaram do debate vereadores, a deputada estadual Maria del Carmen, cidadãos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (25), às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara. O cidadão pode acompanhar os debates em tempo real pela televisão ou pela internet, basta sintonizar 61.4 (canal aberto) ou canal 10 (pela SIM TV) e ainda pelo Portal Transparência (http://www.cms.ba.gov.br/).