Paulo Câmara destina cerca de R$ 250 mil para a exposição de Itapetinga e se consolida como o deputado que mais investiu na área rural do município

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) destinou aproximadamente R$ 250 mil em emendas parlamentares para a realização da 54ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, que acontece no mês de maio deste ano. O investimento garante suporte à estrutura do evento, que é reconhecido como a maior vitrine do agronegócio da região.

A principal emenda, no valor de R$ 200 mil, foi destinada por meio da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur) para o Sindicato Rural de Itapetinga, responsável pela organização da exposição. Além disso, Paulo Câmara também destinou uma segunda emenda, no valor de R$ 47.567, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), para aquisição de uma grade aradora, equipamento essencial para a mecanização agrícola.

“A Exposição de Itapetinga é muito mais do que um evento. Ela representa a força do campo, movimenta a economia, gera empregos, impulsiona o comércio, o turismo e valoriza quem vive da agricultura e da pecuária. Nosso mandato tem um compromisso permanente com o desenvolvimento rural de Itapetinga e de toda a região”, destacou Paulo Câmara.

Histórico – Desde 2014, quando atuava em parceria com o então deputado federal Antônio Imbassahy, Paulo Câmara sempre apoiou o evento. Já como deputado estadual, Câmara manteve essa mesma linha de trabalho e compromisso. Os recursos contemplaram a entrega de quatro tratores com implementos, além do apoio financeiro ao Sindicato Rural para a realização da exposição.

Também através da articulação de Paulo Câmara, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) disponibilizou R$ 300 mil para a realização da 50ª Exposição, a pedido do presidente do Sindicato Rural, Éder Rezende. Em 2024, novamente atendendo solicitação apresentada por Câmara, Viana liberou R$ 286.500, via emenda parlamentar, para custear despesas da 52ª edição da exposição.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe crédito especial e políticas integradas para fortalecer a viticultura na Bahia

No último dia 21 de outubro, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, juntamente com membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três indicações voltadas ao fortalecimento da viticultura na Bahia. As propostas têm como objetivo ampliar o investimento, a qualificação profissional e a organização do setor, que vem ganhando destaque em regiões como Mucugê, Morro do Chapéu e Terra Nova.

A principal medida sugerida pelo deputado é a criação de uma linha de crédito específica para produtores de viticultura, por meio da Desenbahia, conforme a Indicação nº 28.143/2025, com condições diferenciadas de financiamento para impulsionar a inovação, o uso de novas tecnologias e o aumento da competitividade dos vinhos baianos.

Segundo Câmara, o crédito direcionado pode seguir o modelo da linha Inovacred Expresso, com juros reduzidos, prazos de até 48 meses e carência de até um ano, estimulando o crescimento de micro e pequenas empresas, que representam a base da cadeia produtiva. “A criação desse crédito é essencial para que os produtores possam investir sem comprometer suas finanças, modernizando a produção e gerando emprego e renda no interior do estado”, destacou.

Outra proposta apresentada é a Indicação nº 28.142/2025, que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a implantação de programas de capacitação de mão de obra especializada para o setor. A ideia é oferecer cursos técnicos e práticos sobre viticultura e vinificação, contemplando temas como poda, colheita, manejo de vinhedos, controle de qualidade e uso de equipamentos. “A Bahia tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção de vinhos de altitude e isso passa pela formação dos nossos trabalhadores e pelo fortalecimento da cadeia produtiva”, defendeu.

O conjunto de propostas é completado pela Indicação nº 28.141/2025, que sugere a criação de uma Câmara Setorial da Viticultura. O órgão teria a função de articular produtores, instituições de pesquisa e representantes do poder público para planejar políticas permanentes voltadas ao setor, estimular a inovação tecnológica e dar mais visibilidade aos vinhos produzidos no estado. “Uma câmara setorial permitirá maior integração entre os diversos atores da cadeia, promovendo um diálogo constante sobre desafios, oportunidades e ações conjuntas para o desenvolvimento da viticultura baiana”, explicou o deputado.

Foto: AWB Filmes

Assembleia celebra 60 anos da Faeb e reforça papel do produtor rural

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração ao aniversário de 60 anos de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), autor do requerimento para a realização da homenagem, e reuniu produtores rurais, dirigentes de sindicatos e autoridades de diversos órgãos.

Fundada em 12 de dezembro de 1965, a Faeb reúne diversos sindicatos espalhados por toda a Bahia e tem como missão representar, organizar e fortalecer o produtor rural baiano, defendendo seus direitos e interesses e promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor agropecuário. A entidade sindical integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em seu discurso na solenidade, que lotou o Plenário Orlando Spínola, Paulo Câmara renovou seu compromisso de seguir trabalhando em defesa do setor produtivo e destacou que a missão da Faeb de fortalecer e organizar a produção do campo tem sido cumprida com seriedade e comprometimento. O parlamentar saudou os dirigentes das entidades que compõem o sistema produtivo na Bahia e no Brasil e frisou a importância do setor para toda a população.

“Essa celebração é um reconhecimento do trabalho de gerações que acreditam na força do campo. A Faeb é fruto da visão e da união dos produtores rurais que buscam o fortalecimento do setor. Hoje, a federação é referência nacional no apoio ao homem e à mulher do campo”, apontou Câmara. O deputado lembrou que a força do campo não está somente nos grandes polos de produção, mas também abraça a agricultura familiar.

Um tema que permeou as manifestações dos oradores na tribuna foi a insegurança no campo, especialmente no extremo sul da Bahia, onde produtores rurais lidam com invasões de propriedades. “Estamos constantemente em busca de soluções para esses graves conflitos. O direito à propriedade não pode ser permanentemente violado. É preciso separar quem luta dignamente pela terra de quem promove o caos. O produtor merece, de todos nós, o maior respeito. Garantir a segurança do campo é garantir o futuro da Bahia e do Brasil”, enfatizou Paulo Câmara em sua fala.

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, representou o governador Jerônimo Rodrigues na solenidade. O dirigente da pasta relatou que o problema das invasões de propriedades rurais tem sido tratado com seriedade, verdade e o devido respeito dentro do governo.

Barrozo enalteceu a força e a pujança da agricultura e da pecuária em toda a Bahia e falou sobre a relevância do setor produtivo na vida das pessoas. Como exemplo, relatou que Barreiras, sua terra natal, há 30 anos, era uma cidade em que o único empregador era a prefeitura municipal.

“As pessoas saíam da zona rural para a sede, e da sede se deslocavam para Salvador ou São Paulo. A agricultura mudou essa realidade e fez a diferença em toda a região como vetor de geração de emprego e renda”, mencionou. Além disso, o secretário destacou o investimento em estudos técnicos para melhoria e correção do solo. “Antigamente, era impensável ter três safras ao ano. Com a correção do solo, através de parcerias, a prosperidade se instalou”, contextualizou.

Ciência e tecnologia – Em seu discurso, o presidente da Faeb, Humberto Miranda, também enalteceu a contribuição da ciência e da tecnologia para o setor produtivo. Ele mencionou o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na transformação da realidade da agropecuária baiana. “Foi a pesquisa e a ciência que transformaram as terras improdutivas. O cerrado brasileiro se tornou uma das regiões mais produtivas do país. Esse cenário permitiu que a Bahia pudesse exportar produtos para mais de 190 países”, destacou.

O dirigente da Faeb também aplaudiu o trabalho dos presidentes dos sindicatos dos produtores rurais, entidades espalhadas pelos 417 municípios baianos. “A Faeb, através dos sindicatos, chega a toda a Bahia. E deixo um registro especial porque os presidentes não recebem nada pela função. Eles dedicam seu tempo para melhorar a vida de todos os produtores”, enalteceu.

O ex-presidente da Faeb e atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, agradeceu à ALBA e aos deputados pela homenagem e falou da alegria de comemorar os 60 anos da federação baiana. Ele comandou a entidade durante 14 anos antes de ser eleito presidente da CNA. Martins fez uso da palavra para frisar que a Faeb e todo o sistema produtivo não possuem partido político. “O nosso partido é o produtor rural”, ressaltou.

João Martins também relatou que chegou à CNA há oito anos. “Quando cheguei lá, disse que faria uma nova classe média rural no país. Eram mais de 5 milhões de produtores que estavam à revelia da riqueza do setor produtivo. Hoje, temos 500 mil produtores com assistência técnica e rentabilidade”, afirmou.

Segurança jurídica – O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, ressaltou a importância da segurança jurídica para os negócios. “Esse é o grande tema transversal que une todos os sistemas produtivos. Quando temos incerteza nos negócios, surge a inviabilidade ou o aumento dos preços”, disse o dirigente, que defendeu a união de todas as entidades do setor produtivo.

Quem também reforçou a importância da unidade da classe produtiva foi Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB). “Sem união, o Brasil não vai ter solução”, afirmou.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Manuel Rocha (UB), afirmou que a Faeb é uma instituição de suma relevância para a agropecuária baiana e se firmou como parceira dos grandes e pequenos produtores rurais.

Ele relatou ações da comissão e da ALBA em prol do setor produtivo e também relembrou o caso das invasões de propriedades no extremo sul baiano. “Tivemos, aqui, uma posição firme durante os ataques a propriedades. A nossa missão é estar aqui lutando por todos os baianos e baianas, mas principalmente por esse setor produtivo”, frisou.

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) foi à tribuna e parabenizou a ALBA pela homenagem ao setor agropecuário. “Esse é o segmento responsável por colocar alimentos na mesa de todos os baianos. Essa trajetória de 60 anos merece ser reconhecida e valorizada. Sabemos que há muito preconceito com quem está lidando com a vida no campo. É preciso potencializar as oportunidades para todos”, defendeu.

O deputado federal João Leão (PP) também saudou a classe produtiva presente ao ato. O congressista ressaltou que a agricultura baiana se desenvolveu e se tornou referência para países como Estados Unidos e China. Ao fim de seu discurso, convocou o público que lotou o plenário a aplaudir de pé a Faeb pelos 60 anos de existência e contribuições para a agropecuária baiana.

Além dos oradores que foram à tribuna, integraram a mesa de convidados a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Souza, e Jorge Khoury, diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Bahia. Prestigiaram a sessão especial os deputados Sandro Régis (UB), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Solidariedade) e Rosemberg Pinto (PT).

Foto: Carlos Silva

Paulo Câmara comemora 60 anos da Faeb com sessão especial na ALBA, na próxima segunda-feira (13)

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realiza, na próxima segunda-feira (13), às 10h, uma sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

Para Câmara, que é membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, a história da Faeb se confunde com a própria evolução do campo baiano. “A Faeb representa a força e a união do produtor rural, o compromisso com a inovação e o desenvolvimento sustentável e a certeza de que o futuro do nosso estado passa, necessariamente, pelo fortalecimento do agronegócio”, afirmou.

Atualmente presidida por Humberto Miranda, a Faeb mantém parceria com o Sistema CNA/Senar e com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), desempenhando papel estratégico na formação técnica, na ampliação da produtividade e na geração de emprego e renda em todas as regiões do estado.

A Faeb foi fundada em 1965, fruto da união de produtores rurais que compreenderam a importância da organização coletiva para a defesa dos seus direitos e o fortalecimento do agronegócio. Ao longo dos anos, consolidou-se como uma das entidades mais respeitadas do país, responsável por articular políticas públicas e iniciativas voltadas à inovação, à capacitação e ao desenvolvimento sustentável no meio rural.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara realiza audiência pública e abre a Semana Estadual de Conscientização sobre Dislexia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (6), a audiência pública “Dislexia e Inclusão”, proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). O encontro, realizado na Sala Jadiel Matos, abriu oficialmente a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem e reuniu especialistas, entidades da sociedade civil e famílias envolvidas com o tema.

“Aqui na Bahia, estimamos que cerca de 10% das nossas crianças tenham algum transtorno específico de aprendizagem. Com pequenas ações, como capacitação, treinamento, articulação entre as secretarias de Educação e de Saúde e parceria com as associações, podemos transformar essa realidade e garantir condições de igualdade para que esses jovens cheguem ao mercado de trabalho com dignidade”, afirmou Câmara na abertura.

Em sua fala, a fundadora da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), Priscila Garrido, ressaltou o papel da mobilização social. “A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem, de base neurobiológica, que requer protocolos claros, diagnóstico precoce, acesso ao SUS e formação continuada de professores”. Ela agradeceu ao deputado pelo apoio “que não é apenas um gesto político, mas um ato de humanidade”, e defendeu a plena implementação das leis já aprovadas para que saiam do papel e cheguem às salas de aula.

Representando o Instituto ABCD, a foonoaudióloga Juliana Amorina elencou três eixos para resultados concretos, como a produção e disseminação de conhecimento, ferramentas educacionais, citando o aplicativo gratuito Medu, “desenhado para apoiar crianças que enfrentam barreiras no processo de aprendizagem”, e articulação de políticas públicas para que pesquisas e soluções tecnológicas “saiam do papel e cheguem a quem precisa”.

Falando em nome do Grupo Nacional Mães do Brasil, Gabriele Andrade enfatizou o impacto social da dislexia “que ultrapassa a escola e alcança família, vida social e trabalho”. Ao final, apresentou quatro propostas objetivas aos poderes públicos da Bahia, como a inclusão da dislexia no Plano Estadual de Educação; o registro da informação sobre dislexia no ato da matrícula escolar para gerar dados e orientar políticas; a integração fa pauta às políticas de educação e saúde por meio de conexões com os conselhos estaduais correspondentes e com as secretarias executivas; e a criação de uma câmara técnica de transtornos de aprendizagem na ALBA para articular entidades e acompanhar a agenda. “Que saiamos daqui com laços fortalecidos para dar novos rumos às nossas crianças”, concluiu.

A neurologista Clarice Santos explicou que o diagnóstico “não nasce de um exame de imagem, mas de observação clínica qualificada”, cobrando identificação precoce, planos educacionais individualizados e formação de profissionais. Ela lembrou que a dislexia frequentemente coexiste com discalculia, TDAH e TEA, e que “as adaptações são simples e o investimento é pequeno diante do impacto em saúde mental, desempenho escolar e inclusão social”.

Mãe atípica, Ana Santos relatou a jornada do filho João Vitor, do estranhamento na alfabetização à busca por avaliação neuropsicológica, terapia ocupacional e acompanhamento pedagógico. Entre episódios de bullying e dúvidas na escola, a família encontrou suporte na DislexBahia. “O amor e a informação empoderam. Meu filho lê, escreve, defende colegas com autismo e leva material informativo para a escola. Ainda faltam profissionais capacitados e acolhimento nas redes, mas seguimos firmes”, disse.

Encerrando a mesa, Érika Rocha, membro fundadora da DislexBahia, agradeceu a abertura de espaço na ALBA e reforçou a missão da DislexBahia. “Transformar informação em inclusão e empatia em ação”, ampliando a conscientização e a defesa de direitos para que “ninguém caminhe sozinho”.

Ao final da audiência, Paulo Câmara destacou o caráter mobilizador do encontro. “Cumprimos mais uma etapa do nosso processo, que é divulgar, formar conhecimento e somar novos parceiros para dar suporte às crianças e jovens que mais precisam. O objetivo é a equidade e a garantia de direitos”, afirmou, agradecendo também à Juliana Amorina e à Gabriele Andrade pela participação on-line.

Como parte da programação, o Farol da Barra será iluminado, ao longo da semana, nas cores azul e laranja e, no domingo (12), às 9h, mães, pais e pessoas com dislexia realizam ato de encerramento no próprio Farol.

Foto: Carlos Silva

Audiência pública marca o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário com debates e homenagens

Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou uma concorrida audiência pública em homenagem ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário. Proposta e presidida pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), a sessão foi promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual o parlamentar é membro, e reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e federais, além de dezenas de profissionais da fiscalização agropecuária da Bahia e de outros estados.

Na ocasião, Paulo Câmara destacou a importância estratégica dos fiscais para o desenvolvimento do setor agropecuário e a segurança alimentar da população. “Os fiscais são a mão invisível que sustenta a competitividade e a economia do nosso estado. Fortalecer essa categoria é fortalecer a Bahia”, afirmou. Ele também relembrou a audiência anterior realizada em 2022 sobre o tema e voltou a defender a realização de concurso público como prioridade da pauta da categoria.

As discussões abordaram temas centrais para a carreira dos fiscais, como a valorização profissional, plano de cargos e salários e as condições de trabalho. Em sua fala, o presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia (AFA/BA), Urbano Cardoso, defendeu enfaticamente essas três pautas, reforçadas por outros expositores, como a fiscal Dianyeire Dias de Souza, do Mato Grosso, e Anete Lira da Cruz, fiscal baiana, que expuseram comparativos entre os estados.

Já o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, reconheceu os avanços recentes, como a renovação da frota de veículos, e afirmou estar aberto ao diálogo com a categoria. “Não existe governo de um lado e servidores do outro. Estamos todos no mesmo barco. Reconheço a legitimidade das pautas apresentadas e me comprometo com o debate”, declarou.

Ao apresentar uma retrospectiva histórica, o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio Moura, resgatou a trajetória da defesa agropecuária no Brasil, desde a erradicação da febre aftosa até a importância da estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e das agências estaduais para a saúde pública e o desenvolvimento do agronegócio. “Vocês são o elo entre o campo e a segurança alimentar da população. Sem defesa sanitária, não há produção sustentável nem acesso aos mercados internacionais”, afirmou.

Ao final da audiência, a AFA/BA homenageou profissionais que se destacaram na carreira, com entrega de placas comemorativas. O deputado Paulo Câmara também foi homenageado pela entidade, em reconhecimento ao seu trabalho e à sua trajetória de defesa da categoria.

“Recebo esta homenagem com humildade e renovado compromisso. Meu mandato estará sempre aberto para ouvir, dialogar e buscar avanços concretos para esses profissionais que são fundamentais para a Bahia e para o Brasil”, concluiu o parlamentar.

Além de Paulo Câmara, participaram da mesa Urbano Cardoso; Pablo Barrozo; Josélio Moura; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Oliveira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon/MP-BA), promotora de Justiça Thelma de Oliveira; o superintendente federal da Agricultura na Bahia (SFA/BA), Fábio Rodrigues; o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Vinícius Videira; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Lúcio da Silva; e o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), João Bosco Ramalho. O vereador de Salvador Rodrigo Amaral (PSDB) também marcou presença no encontro.

Foto: Ascom/Deputado Paulo Câmara

Paulo Câmara defende nova legislação sobre venda casada de livros para proteger famílias baianas

A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco, nesta sexta-feira (30), de uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), com o objetivo de debater os impactos da venda casada de livros e plataformas didáticas em escolas particulares. O encontro, que reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor, do setor educacional, da sociedade civil e de pais de alunos, marcou também a apresentação do Projeto de Lei nº 25.827/2025, de autoria do parlamentar.

“Estamos diante de uma prática que fere o direito de escolha das famílias e impõe uma lógica perversa ao acesso à educação. Nosso papel como legisladores é ouvir a sociedade, ouvir todos os lados e buscar soluções equilibradas. Por isso apresentamos esse projeto, que pretende dar um freio de arrumação nessa distorção que penaliza pais, alunos e professores”, afirmou Paulo Câmara na abertura dos trabalhos.

O projeto apresentado pelo deputado proíbe a cobrança de módulos escolares no ato da matrícula ou no decorrer do ano letivo e obriga que, caso adotados pelas instituições, esses materiais sejam fornecidos gratuitamente. Além disso, a proposta determina que livros e recursos didáticos, físicos ou digitais, tenham validade mínima de três anos, com conteúdo inalterado nesse período, salvo atualizações sem custo para os alunos.

Durante a audiência, mães como Jussara Baqueiro e Juliana Brandão relataram casos concretos de abuso, como a exigência de compra de kits completos de livros, impossibilidade de reutilização por irmãos e alteração proposital de páginas e exercícios para inviabilizar o reaproveitamento de material de anos anteriores. “Nos sentimos extorquidas”, afirmou Brandão, visivelmente emocionada. Outra mãe resumiu: “Essa venda é tão casada que nem divórcio é permitido. Perdeu um livro, tem que comprar tudo de novo”.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Bahia (Sinepe-BA), Wilson Abdon, admitiu que o debate é legítimo e que o setor precisa avançar no diálogo com as famílias. “A função do sindicato é conciliar. Já estamos em tratativas com plataformas e editoras para rever modelos contratuais e práticas adotadas pelas escolas”, explicou.

O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, trouxe a base legal para o debate, destacando que a chamada “venda casada” é uma prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ele também alertou para o papel das editoras, que muitas vezes impõem contratos restritivos às escolas. “Essa é uma venda casada oblíqua, que impede na prática o direito de escolha das famílias”, disse.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Codecon e do Conselho Estadual de Educação também participaram do encontro. Mário Sérgio Aragão, representante do Conselho, reconheceu que a questão é grave, mas disse que a atuação do órgão se limita ao campo pedagógico. A declaração foi questionada pelo deputado Paulo Câmara, que cobrou maior envolvimento: “O Conselho da Educação não pode lavar as mãos diante de práticas que comprometem a dignidade de alunos e pais. Se o material imposto sequer foi escolhido pelos professores, há, sim, uma questão pedagógica envolvida”.

O clima de comoção ficou evidente quando mães relataram que seus filhos foram discriminados em sala de aula por não possuírem os livros exigidos. “Isso é o oposto de acolhimento. É perverso. A escola, que deveria ser um lugar de inclusão, está virando um espaço de exclusão”, declarou o deputado, ao final da audiência.

O debate resultará na consolidação de sugestões que serão incorporadas ao texto final do PL 25.827/2025. Paulo Câmara propôs ainda a criação de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil, órgãos públicos e do setor educacional para acompanhamento da tramitação da proposta. “Nosso compromisso é com a justiça, o equilíbrio e o respeito às famílias baianas. A educação não pode ser transformada em balcão de negócios”, concluiu o parlamentar.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara realiza audiência pública sobre venda casada de livros escolares por colégios particulares de Salvador

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizará, na próxima sexta-feira (30), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública para debater a prática da venda casada de livros didáticos e plataformas digitais em escolas particulares. A convocação foi feita após denúncias de pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grandes grupos educacionais que atuam na capital e em outras cidades baianas.

“É nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes e as instituições de defesa do consumidor. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, afirmou Paulo Câmara.

A iniciativa surge após o parlamentar usar a tribuna da ALBA, no último dia 13, para denunciar o que classificou como um “acinte à educação”. Segundo Paulo Câmara, diversas instituições de ensino estão obrigando as famílias a adquirirem kits fechados de material didático, sem opção de compra individual, reaproveitamento de livros ou escolha do fornecedor. “Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades já elevadas”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o problema não é isolado e que a prática se configura como venda casada, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.

A audiência pública mobiliza pais, professores, sindicatos, representantes do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O objetivo, segundo o deputado, é ouvir os relatos, colher sugestões, fortalecer a fiscalização e encaminhar medidas que possam conter os abusos cometidos por esses conglomerados.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios habitacionais da Bahia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 25.797/2025, que torna obrigatória a implantação de recipientes para descarte seletivo de resíduos sólidos domésticos em todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais com mais de vinte unidades no estado.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa garantir a separação correta de materiais recicláveis, como papel, plástico, metal e vidro, incentivando a reutilização e a reciclagem, além de reduzir a geração de resíduos e promover o consumo sustentável. “Estamos propondo uma medida concreta que alia responsabilidade ambiental com cidadania. É uma forma de fomentar a cultura da separação dos resíduos na fonte, aproximando o cidadão da cadeia da coleta seletiva e contribuindo com o trabalho de cooperativas e associações de catadores”, destacou Paulo Câmara.

O projeto também prevê a possibilidade de os condomínios firmarem parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a inclusão socioeconômica desse segmento.

Na justificativa da proposta, Paulo Câmara fundamenta o projeto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que atribui aos estados a competência para legislar normas suplementares sobre o tema, reforçando o compromisso da Bahia com a sustentabilidade e a proteção ambiental. “Nossa proposta segue os princípios constitucionais e contribui diretamente para a eliminação dos lixões, estimulando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos”, argumentou o deputado.

Foto: Ascom/Deputado