O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, negou que tenha recebido reclamações sobre ter “monopolizado” o tempo de TV destinado ao PSDB nas eleições deste ano. Segundo o vereador reeleito, o seu tempo foi o mesmo que teve em 2012. “Se alguém se sentiu preterido, primeiro tem que procurar o presidente do partido. Eu não escuto através de telefone sem fio, de recadinho. Eu sou pessoa que olha no olho. Se alguém se sentiu incomodado devia ter me procurado. Até então todo mundo foi contemplado, todo mundo saiu muito bem na TV e não tem do que reclamar”, disse o presidente municipal da legenda. Em entrevista ao Bahia Notícias, Câmara fala ainda sobre a legislatura, faz um balanço de seu mandato à frente da presidência da Casa e cita quais serão os desafios para quem assumir o cargo em 2017 – tergiversando, novamente, sobre uma possível tentativa de se reeleger para a vaga. A entrevista traz ainda uma avaliação do tucano sobre as votações sobre IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana], PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] e a Louos [Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo] e afirma quais serão os impactos da uma bancada de governo ainda maior para os próximos quatro anos.
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Qual é sua avaliação do seu último mandato como presidente da Câmara de Salvador e como vereador?
Como presidente, a gente procurou sempre trazer para cá a transparência da Casa, resgatar a imagem da Casa. Eu participei da legislatura passada, em que quase 84% da população não reconhecia a legitimidade da Câmara Municipal de Salvador. E eu tenho orgulho de participar dessa legislatura, que é diferenciada, em que eu tive a oportunidade de conviver com dois ícones da política: o ex-governador Waldir Pires e o ex-prefeito Edivaldo Brito, que tiveram um gesto de desprendimento com a nossa cidade e voltaram para o primeiro cargo da vida pública. Então esse é o reconhecimento. A gente tem que aproveitar esse momento que a cidade vive. Salvador passava por um momento muito difícil. Então a Câmara Municipal buscou compreender esse momento e foi isso que aconteceu. Os 43 vereadores estavam imbuídos neste processo, neste mesmo sentimento de que tinha que dar um basta. Não dava mais para a Câmara ficar omissa, para não participar, para não opinar nos assuntos importantes da cidade. Então houve participação, debate, Câmara aberta, todos os projetos do Executivo receberam emendas do Legislativo, principalmente por parte da oposição. Houve também projetos de mobilização dos vereadores, que muitos criticavam que só votava projetos do Executivo. Nós quebramos todos os recordes nesse sentido. E na parte administrativa, ter transparência para que as pessoas pudessem acompanhar de perto o serviço administrativo da Casa. Implementamos aplicativos para smartphones; a maior devolução de recursos da história, quase R$ 16 milhões, provando que dá pra fazer tudo bem feito e ainda sobrar dinheiro; cortamos 129 cargos comissionados dos gabinetes de vereadores; reduzimos terceirizados; as contas foram aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), depois de muito tempo… Além disso, fizemos o auxílio saúde, que era uma reivindicação antiga do servidor público, concedemos os maiores aumentos para servidores entre as câmaras legislativas, sem esquecer o auxílio educação, hoje uma bolsa de quase R$ 600. Como vereador, a minha marca enquanto homem público foi a implementação do voto aberto, projeto que eu criei e implementei. Aquilo me constrangia: fazer uma votação e me esconder atrás da urna. Isso não é digno e a população quer cada vez mais cobrança e transparência. Não adianta estar o site cobrindo, a TV cobrindo, se estamos nos escondendo atrás da urna. Eu acho que esse projeto me lançou em questão de visibilidade para a população. Esse pensamento moderno, que as pessoas esperam do homem público, cada vez mais próximo, transparente, dando sempre satisfação efetivamente ao seu eleitor, aqueles que te colocaram efetivamente no cargo.
Você acha que o PDDU e a Louos foram os debates mais importantes dessa última legislatura?
Nós tivemos três projetos importantes. Primeiro foi a reforma tributária, com aquele aumento do IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana], que foi uma polêmica logo no primeiro ano do mandato, mas que se fazia necessário. Graças à aprovação da Câmara, a prefeitura pode reequilibrar o seu caixa e o seu orçamento. Acho que o prefeito foi muito feliz neste momento em que trouxe para si a responsabilidade e decidiu que a prefeitura andaria com as próprias pernas, e foi o que fez. Esse foi o primeiro projeto polêmico e importante para a cidade. Os outros dois projetos mais importantes foram o que eu diria que é a marca dos problemas legislativos, de problemas judiciais, que foram o PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] e a Louos [Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo]. Eu acho que nunca houve um PDDU tão democrático na história da Câmara, eu pelo menos desconheço. E eu acompanho entre o Executivo e o Legislativo desde 1998. O PDDU foi altamente participativo, debateu 170 proposições de emendas de participação popular e de vereador. O projeto que foi aprovado foi o mesmo que foi discutido. Eu acho que o grande avanço da Casa foi a não aceitação de emendas no último momento, mesmo sendo legítimas do vereador, justamente para dar credibilidade. Ganhar ou perder faz parte da democracia. Dizer que não houve participação, que não houve emenda, que não houve transparência? Todo mundo tinha consciência do que estava acontecendo. Foi um processo legítimo e vitorioso, tanto que não teve nenhum problema de insegurança jurídica como aconteceu no passado. Foi uma vitória da Casa e da democracia.
Você elencou várias medidas ao longo do seu mandato como presidente da Casa. Apesar de tantos feitos, quais são os principais desafios para o próximo presidente?
Eu acho que desafio da presidência é você ter uma estrutura física bastante limitada, tanto para os vereadores quanto para aqueles que visitam. Quem vai lá tem um desconforto tremendo. Você não tem uma sala, a estrutura da Casa é antiga. E por ser tombada, você não pode fazer nenhum tipo de reforma que vise desconfigurar aquele contexto histórico local. A gente tinha o desejo de ir ali para o Cine Excelsior, em um primeiro momento, mas não vingou. Então o principal problema é a estrutura física: você atender aos vereadores, a galeria, a imprensa, os convidados. Com relação à parte administrativa, acredito que seja cada vez mais aprimorar no quesito transparência. Nós implantamos o pregão eletrônico pela primeira vez na história da Câmara. Toda licitação que há o Brasil todo pode participar. Tem que cada vez mais aperfeiçoar, atendendo as recomendações do TCM e do TCU [Tribunal de Contas da União]. Fazer uma gestão por meritocracia. Efetivamente, os cargos devem ser ocupados por aqueles funcionários públicos que tenham mérito. O desafio é você verificar na Casa o que se pode propor para que o cidadão possa participar. Acho que isso é um grande desafio para qualquer gestor. Na Casa legislativa, assim como qualquer casa política, sempre dá aquele sentimento de não querer participar por parte da população. Isso é da cultura do cidadão. Então a gente tem que aproximar, porque ali passa o destino da nossa cidade. Por ali passam leis que impactam diretamente na vida do cidadão. Então quanto mais a Casa estiver próxima da população, que possa compreender e interpretar o sentimento do povo, passa a ser uma Casa mais democrática, aberta e ideal para a população. Nós somos um extrato da população. Lá existem seguimentos religiosos, seguimentos empresariais, de lideranças comunitárias, sindicais… Quanto mais estivermos traduzindo o sentimento destas pessoas, mais vamos nos aproximar da nossa finalidade.
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Um grupo de vereadores já se manifestou contrário a uma reeleição sua à presidência. Como você vê essa declaração?
É democrático, respeitoso, salutar para a democracia. Eu respeito a opinião de todos e acho que isso é importante para a democracia.
Como você avalia essa questão de alternância no poder da Casa?
Você vai me perguntar sobre isso no final de novembro, início de dezembro. A gente vai tratar só de presidência. Eu acho que essa discussão é importante, tem que haver essa discussão, mas a gente tem uma pauta na Câmara Municipal. A presidência não pode ser maior do que a pauta da Casa. Nós temos projetos do Executivos importantes para serem votados que se esgotam no dia 15 de novembro. Depois que a gente cumprir a nossa obrigação, que é trabalhar e votar esses projetos ou rejeitá-los, aí sim. Eu antecipar esse assunto seria até irresponsável da minha parte. Eu estou olhando o meu lado só? E a cidade?
Houve recentemente dois pedidos de resposta em que você se manifestou. Você acha que isso, de alguma forma, tem relação com esse processo de disputa na Câmara?
Aquilo foi uma coisa pontual em que uma emissora específica veio atingir a minha honra. E eu não permito isso a ninguém. Eu sou um pai de família, meu filho é meu espelho e eu sou espelho de meu pai. Eu me respeito. Não permito a ninguém, qualquer pessoa que seja, a me atacar e atingir a minha honra. Quando uma emissora faz um papel daquele, vergonhoso, irresponsável, com uma atitude de me caluniar, mostrei a eles que a ditadura não existe mais. Fui em um programa ao vivo e desmoralizei todos eles. Provei que eles estavam mentindo de maneira irresponsável. O intuito não me diz respeito. Mas está provado e eles estão desmoralizados. E a imprensa que não trabalha com a verdade é uma imprensa que não se respeita e não merece credibilidade.
Uma outra discussão foi em relação ao tempo de televisão na eleição. Foi debatido que estava muito centrado em você. Essa discussão avançou internamente no partido?
Primeiro eu quero aqui fazer o registro do respeito que o prefeito ACM Neto (DEM) teve com todos os partidos, por entender que o tempo pertence à legenda. Na maioria das campanhas eleitorais, quando você faz uma coligação, o tempo é administrado pelo candidato da majoritária. No caso do prefeito ACM Neto, o tempo foi administrado pelos presidentes dos partidos. Primeiro que eu sou vereador do PSDB há muito tempo, sou presidente municipal da legenda e presidente da Câmara Municipal de Salvador. O mesmo tempo que eu tive foi o da eleição passada. Nós tínhamos um bloco de candidatos a vereadores em que eu falava 45 segundos. O tempo de fechamento de programa dava em torno de 55 segundos. Ao invés de fazer dessa maneira, eu fiz dois programas de 30 segundos. Então o mesmo tempo que eu tive em 2012, eu tive em 2016. Não fiz nada a mais ou a menos. Se alguém se sentiu preterido, primeiro tem que procurar o presidente do partido. Eu não escuto através de telefone sem fio, de recadinho. Eu sou pessoa que olha no olho. Se alguém se sentiu incomodado devia ter me procurado. Até então todo mundo foi contemplado, todo mundo saiu muito bem na TV e não tem do que reclamar.
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Você acha que esse tempo de TV foi preponderante para a sua reeleição com a expressividade que teve?
Esse movimento que aconteceu no país despertou de ambos os lados o sentimento de fiscalizar cada vez mais os políticos. Isso é muito importante. É inadmissível você chegar na semana da eleição e 70% da população não saber em quem vai votar. Isso não pode acontecer em uma democracia. O poder Legislativo é tão importante quanto o Executivo. Então todo mundo sabe quem é Neto, quem é Alice [Portugal, do PCdoB], quem é Cláudio [Silva, do PP], mas vereador não sabe. Às vezes sabe até o nome, mas não sabe o número. Então quando teve esse problema, com o impeachment, houve um despertar da população, que passou a olhar e a checar quem é o vereador que trabalha, que faz. E graças a Deus eu trabalhei para fazer projetos não quantitativos, mas qualitativos. E quando você propõe, quando você debate e se expõe, você é reconhecido. E eu sempre tive minhas convicções muito pautadas, mas sempre soube ouvir e fazer o ponto de equilíbrio. Então acho que foi um reconhecimento do meu trabalho e estar ao lado de uma gestão exitosa. Se você olhar, todos os vereadores que estavam ao lado do prefeito ACM Neto tiveram votações muito exitosas e até dobraram o número. Isso é da eleição. Você estar em uma chapa majoritária vitoriosa, ao lado de alguém que tem uma popularidade incrível. Então isso foi um facilitador enorme na campanha.
Neste ano, a maioria do prefeito ACM Neto está ainda mais consolidada. Você acha que isso vai ser um desafio para a Casa, no sentido de manter uma independência ao longo da legislatura?
Eu respeito o tratamento do prefeito ACM Neto com a Câmara, até pela função de legislador que ele ocupou por dez anos e por compreender a importância dos dois poderes. Não houve um projeto do Executivo que não tenha recebido emendas dos vereadores do governo e da oposição. Apesar do prefeito ter sempre maioria para votar, ele sempre respeitou e dialogou com a Câmara, para aperfeiçoar o projeto. É um desafio sim, mas a gente não pode perder a democracia e a oposição tem que ter vez e voz. Um sistema democrático só é respeitado quando a minoria tem vez e voz ao contraditório. Eu acho que o prefeito tem habilidade suficiente, sabe conduzir o Executivo, e tenho certeza de que ele não fará uma ingerência, o chamado “rolo compressor”, e não vai atropelar a oposição pelo fato de ter maioria. Pelo contrário.
Você acha que a questão da maioria causou as discussões mais acaloradas na última legislatura, como no Plano de Educação ou no PDDU?
Não, porque até então você não tinha eleição. Em todo projeto, você tem reflexos que impactam em um seguimento, em uma instituição, e ali é um termômetro, um momento em que você vai averiguar. O que eu sempre converso é que o governo e a oposição devem ter um equilíbrio no tratamento. Tanto que teve votação que eu suspendi após pedido da vereadora Vânia Galvão (PT), porque reconheci que ela estava falando a verdade dos fatos, com conhecimento de causa, e não poderia acontecer. E eu tomei a decisão de que era preciso, de que era correto, mesmo sendo da oposição. Mesmo sendo da base do governo, eu sou o presidente. Eu tenho que saber ouvir as pessoas e saber o que elas pensam. Tanto que a gente tirou aquele projeto e eu fiz ver ao Executivo que estava errado e foi consertado. Ser presidente é você saber ouvir e tirar de proveito que tem de melhor em cada bancada.
Link da entrevista: http://www.bahianoticias.com.br/entrevista/488-paulo-camara.html
