Estudantes de Direito passam o dia na Câmara Municipal
Na manhã desta segunda-feira (27), o Paço Municipal serviu como sala de estudos para os estudantes do 1º semestre de Direito, da Faculdade Baiana de Direito (FBD). Os 25 alunos visitaram o Memorial da Câmara e tiveram um encontro com Paulo Câmara para conhecer o funcionamento da Casa Legislativa.
A atividade faz parte da disciplina Ciência Política, ministrada pelo cientista político Claudio André de Souza. “Essa é uma disciplina focada no sistema político brasileiro e que, de modo geral, dialoga com todas as outras. O poder Legislativo é um dos mais estimulantes, por isso achei interessante trazê-los aqui, para que pudessem ver de perto”, explica Claudio.
Um dos temas abordados no bate-papo com Paulo Câmara foi a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com Paulo, cada órgão tem seu papel e deve exercê-lo com independência.
Durante a conversa os estudantes também debateram projetos de lei aprovados e em tramitação na Casa, a exemplo do PL (38/12) que proíbe a ação dos “flanelinhas” nas ruas da capital baiana e aguarda sanção do Executivo Municipal e a Reforma Tributária, cuja votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (29).
“Não podemos permitir a privatização do espaço público, porque uma cidade que é permissiva beira a ilegalidade. Temos que trazer esse guardador para a legalidade. Ele não pode ficar de fora do processo”, disse Paulo Câmara.
Sobre a Reforma Tributária, o edil afirmou que das 646 mil pessoas que recebem o carnê do IPTU, apenas 312 mil fazem o pagamento. As dívidas inferiores a R$ 400 reais serão perdoadas. “Não haverá aumento de imposto. A Reforma Tributária é uma blindagem do Executivo contra os devedores e vai ajudar o município a aumentar sua base de arrecadação”, finalizou.
Questionado sobre a renovação de 53% na Câmara, Paulo disse que a Câmara hoje é um “extrato de nossa cidade”, com vereadores de todas as classes e posições sociais, uma resposta da população diante da insatisfação anterior do eleitor.
Segundo horário
A aula de campo continuou durante toda a tarde de hoje, pois os estudantes se dividiram em grupos para visitar gabinetes de alguns vereadores e entrevistá-los. Na oportunidade, os futuros bacharéis procuraram saber quais são as principais propostas dos edis, e como é a relação com os partidos, dentre outros tópicos.