Na tarde desta quarta-feira (17), os soteropolitanos estarão com os olhos voltados para a Câmara Municipal, onde serão votadas as contas do ex-prefeito João Henrique Carneiro, relativas ao exercício de 2010. Trata-se de um momento importante para a população, que aguarda ansiosamente a finalização do processo, desde dezembro de 2011, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas.

“As contas já deveriam ter sido votadas, porque a Câmara paga um preço altíssimo por ter postergado a votação. Eu, enquanto presidente, não voto mais nada, a não ser as contas do ex-prefeito João Henrique”, afirmou Paulo Câmara.

Rejeição do TCM

As contas do prefeito de Salvador foram rejeitas pelo TCM baiano por conta de irregularidades, como o descumprimento de exigências constitucionais para o uso de 25% da receita de impostos e transferências para a educação; a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis; elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes a educação e saúde transitem em contas bancárias únicas específicas.

Câmara rejeitou contas de 2009

As contas municipais de 2009 já foram reprovadas pela Câmara Municipal de Salvador, em dezembro do ano passado, deixando o ex-prefeito inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Assim, amanhã, ao votar novamente as contas da Prefeitura, a Câmara demonstrará o cumprimento de uma de suas principais funções: fiscalizar os atos do Executivo em nome de toda a sociedade.