Paulo Câmara defende a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina após 22 horas
Outras casas legislativas do País tomam como exemplo a proposição parlamentar de Paulo Câmara, que virou lei (249-11) e restringe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis após 22 horas. Um exemplo é a proposta paulistana, que restringe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina em qualquer horário, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB) e já foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal da capital paulista, em primeiro turno, e vai para votação em segundo turno.
A diferença nas duas propostas é que a de Paulo Câmara propõe a restrição entre 22 horas e 6 horas e a da Câmara Municipal de São Paulo extingue a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina em qualquer horário.
Em Salvador, um mandato de segurança em caráter liminar impetrado na Justiça pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) impediu a execução desta lei até o julgamento do mérito da questão.
“Este nosso projeto está servindo de exemplo para iniciativas semelhantes em outras casas legislativas do País. O consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina não é adequado e há registros de violência. E também temos nesta questão um contrassenso. Existe a Lei Seca e muitas pessoas bebem nos postos de gasolina e depois vão dirigir embriagadas, expondo a sua vida e dos outros a perigos”, frisou Paulo Câmara.
