Através do Projeto de Lei Nº 23.765/20, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) quer implementar no estado a Carteira Estudantil da Bahia Digital (CIEBA Digital). A proposição foi publicada hoje (10), no Diário Oficial do Legislativo baiano.

O projeto prevê gratuidade para a obtenção do documento, a ser emitido pela Secretaria de Educação estadual, dentro do padrão de modelo único nacional previsto na Lei da Meia-Entrada, resguardando o sigilo e a proteção das informações cadastrais do usuário.

“O objetivo da proposta é adotar um sistema tecnológico para garantir a meia-entrada aos estudantes, uma vez que estamos na era da informação digital e que esse ainda não é um benefício vigente no nosso estado, estando os estudantes condicionados unicamente a apresentarem o documento físico”, defende o deputado.

Para Paulo Câmara, o benefício de se implantar a carteira de estudante digital também tem caráter sustentável, uma vez que ao obtê-la por meio do Google Play e Apple Store evita-se a impressão de papel.

“Acreditamos que com essa iniciativa resgataremos um importante sistema de incentivo à arte, à cultura e ao esporte, através da formação de um público cativo nas salas de exibição dos espetáculos cinematográficos, teatrais e esportivos. O empresário que fizer evento com meia-entrada poderá verificar se a ID Estudantil é válida de forma prática, rápida e 100% digital. Em cinemas, shows, espetáculos teatrais, eventos esportivos, entre outros, será utilizado o aplicativo “ID Estudantil Validador” para ver se a carteirinha do aluno é verdadeira, a regularidade da situação escolar e ainda pode permitir desconto”, destacou Câmara.