PI Nº 150/14 – Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes
A Bahia ocupa o terceiro lugar na perversa lista de incidência de casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes no Brasil. Só no ano passado foram 3252, sendo que 60% não tinham sido apurados. O pequeno município de Una, por exemplo, situado a cerca de sessenta quilômetros de Ilhéus, está na lista das cidades baianas com maior número de denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes no Estado da Bahia.
Para garantir a proteção das crianças e adolescentes em toda a Bahia, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação Nº 150/14, requerendo ao governador Jaques Wagner a criação de 14 Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes. Uma para cada Região Econômica do Estado (Região Extremo Sul, Região Oeste, Região Serra Geral, Região Litoral Norte, Região Sudoeste, Região Litoral Sul, Região Médio São Francisco, Região Baixo Médio São Francisco, Região Irecê, Região Chapada Diamantina, Região Recôncavo Sul, Região Piemonte Diamantina, Região Paraguaçu e Região Nordeste).
A Bahia tem uma população estimada em mais de quinze milhões de pessoas e é o quinto maior estado do Brasil. “Não é justo, com um número crescente de casos no nosso imenso estado, que haja apenas uma Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes (Derca), lotada em Salvador”, afirmou Paulo Câmara.
“Com a crescente demanda de casos, uma delegacia não suporta investigar tamanha quantidade de ocorrências em diversas cidades baianas, a exemplo de Una. Onde não há investigação, a impunidade aumenta pela certeza da quase total impunidade, seis em cada dez no nosso estado”, finalizou.
Leia o projeto na íntegra:
