Projeto de Lei favorece deslocamento do trabalhador para o trabalho
Na data em que o mundo celebra o Dia do Trabalho, como uma homenagem aos trabalhadores de Chicago que entraram em greve, em 1886, para reivindicar a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias, também é importante destacar iniciativas do Poder Legislativo em prol do bem estar do trabalhador soteropolitano.
No último dia 4 de março, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei nº 117/2013, estabelecendo que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes.
A proposição contempla o aspecto da mobilidade urbana e beneficia, sobretudo, os trabalhadores que moram em bairros distantes e sofrem para se deslocar. Um morador de Cajazeiras, por exemplo, pode passar até 4 horas por dia no ônibus, no trajeto Cajazeiras / Iguatemi, Iguatemi/Cajazeiras, em horários de pico.
“Com este projeto, o trabalhador terá menos stress, além de ganhar mais tempo para se dedicar à família, melhorando sua qualidade de vida”, afirma Paulo Câmara.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores. Se aprovado serão eximidas da obrigação as contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados. Caso a lei seja descumprida, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.