Os vereadores de Salvador aprovaram na tarde desta quarta-feira (29), no Plenário Cosme de Farias, o Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que está em processo de reformulação. Este título versa sobre a composição e competências da Casa Legislativa. A votação foi fruto de um acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes realizada na manhã de ontem (28).
Este é o primeiro dos 11 capítulos que serão votados pelos vereadores dentro da reforma do regimento. O acordo entre os edis prevê a votação por títulos, com previsão para aprovar todos eles até o fim de agosto.
Paulo Câmara, presidente da Câmara, destacou o consenso entre os seus pares para a votação da reforma do regimento, que é uma demanda antiga da Casa. “Com as reuniões semanais do Colégio de Líderes conseguimos otimizar a pauta, ouvindo os vereadores, acolhendo as sugestões e avançando nas votações”, disse.
Projetos aprovados
Entre outros assuntos do Título I do novo Regimento, o texto reproduz o que já estabelece o Regimento Interno atual quanto à remuneração dos vereadores. Como explica o vereador e jurista Edvaldo Brito, “a fixação de subsídio dos vereadores tem de ser feita por lei, valendo para a legislatura que se inicia em 2017 e depende da receita do Município. Por isso, ontem, somente se repetiu a norma regimental não se votando qualquer reajuste de salário”.
Também foram aprovados na sessão de hoje projetos de lei dos vereadores que tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, além do Projeto de Lei 199/2014, do Executivo Municipal, que trata da desafetação e alienação de imóvel para doação ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro).
