Por falta de provas, Justiça arquiva inquérito eleitoral contra Paulo Câmara

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral arquivou o inquérito que apurava a suspeita de falsidade na prestação de contas do ex-vereador de Salvador e hoje deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) em 2012.

Na decisão, publicada no dia 30 de janeiro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral em Salvador Ricardo Schmitt concluiu que não houve comprovação de que Paulo Câmara tenha recebido R$ 50 mil como foi informado pelos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

“Em análise aos autos, verifico que assiste razão ao Órgão Ministerial Eleitoral, a quem se atribui a titularidade de eventual ação penal, eis que os elementos constantes da investigação policial não conseguiram comprovar o fato delatado, razão pela qual, em consonância com o pronunciamento ministerial de fls. 62/64, o qual se encontra lastreado em fatos e fundamentos aplicáveis ao caso em debate e que merecem ser acolhidos por este juízo, determino o arquivamento do presente procedimento, com sua devida baixa”, justificou o juiz na decisão.

“A justiça está sendo feita. A doação eleitoral foi transferida para nossa campanha diretamente pelo PSDB estadual. Vale ressaltar que a prestação de contas da época foi devidamente aprovada na Justiça Eleitoral sem qualquer irregularidade. Portanto, recebi os recursos da agremiação estadual e não da empresa”, esclareceu Paulo Câmara.

Fonte: Bocão News

Paulo Câmara comemora posição de Salvador entre cidades sustentáveis do mundo


Por Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A cidade do Salvador foi reconhecida pela Cities 100, como uma das 100 cidades do mundo que apresentam as melhores soluções na área de sustentabilidade.  A redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ideia do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB), conhecida como IPTU Verde, faz parte das melhores ações políticas apontadas pela publicação.

Por meio do projeto, proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de Salvador que adotem medidas estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio-ambiente são beneficiados com a redução de até 10% do IPTU. Na segunda-feira (23), o vereador soteropolitano participou de um evento em São Paulo, que discutiu as mudanças climáticas.

“Na oportunidade, foram discutidas possíveis formas de minimizar os efeitos dessas mudanças. E o IPTU verde está em sintonia as medidas apontadas no relatório”,  disse o vereador que recebeu com muita satisfação a inclusão da capital baiana entre as cidades que apresentam melhores soluções de sustentabilidade. O projeto começou a ser discutindo em 2009, quando era ele membro da comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara.

Podem participar proprietários residenciais e não residenciais. Além disso, os terrenos declarados como não edificáveis, que não sejam exploráveis economicamente e que estejam em Área de Proteção Ambiental (APA). Nesses casos, eles terão redução de 80% no valor venal para apuração do valor do IPTU. As APAs são: Bacia do Cobre/São Bartolomeu, Baía de Todos os Santos, Joanes/Ipitanga e Lagoas e Dunas do Abaeté.

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