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Câmara discute Saúde em 11ª audiência do PDDU

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Itens relacionados ao capítulo “Saúde” foram debatidos na 11ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no Centro Cultural da Câmara, com a presença de vereadores, representantes do Executivo Municipal e integrantes da sociedade civil organizada.

A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, falou dos pontos fundamentais para a estruturação da saúde em Salvador: a elaboração de um novo Plano Municipal de Saúde; o direcionamento da oferta de serviços e equipamentos às necessidades da população; a reorientação do modelo de atenção à saúde; a consolidação do processo de implantação do Programa Saúde da Família (PSF); além de o aperfeiçoamento da organização espacial da distribuição da rede de saúde.

Representando o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o professor Sebastião Antônio Loureiro Silva reconhece os avanços em prevenção. “Saúde é coisa cara. É importante que fique claro o investimento que será feito para que Salvador seja uma cidade saudável”, ressaltou.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, questionou pontos do Plano Diretor relacionados à área em discussão. “O PDDU deve refletir a cidade que a gente vive. Precisamos destacar a importância do controle social. É necessário que seja reafirmada a necessidade do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.

PI N° 180/2014 – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador

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Além da situação em si já ser bastante difícil, as pessoas em situação de rua enfrentam inúmeras outras dificuldades por não terem uma moradia fixa onde possam viver com dignidade. Tentar a reinserção no mercado de trabalho, por exemplo, é uma delas. Sem um endereço postal, não se pode tirar documentos necessários na busca de um emprego e, em muitos casos, o próprio empregador não realiza a contratação por saber que a pessoa não tem uma moradia, mesmo que ela tenha qualificação. Estima-se que, atualmente, Salvador tenha cerca de 3.500 moradores de rua, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

No intuito de fazer com que essas pessoas consigam, além de ter uma renda própria para o seu sustento e o de sua família, resgatar a sua cidadania, o vereador Paulo Câmara elaborou o projeto de indicação que visa criar o Endereço Comunitário. Nessa proposta, Câmara indica ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a elaboração de um endereço postal para que pessoas em situação de rua possam receber correspondências, se inscrever em cursos, concursos e concorrer a vagas no mercado de trabalho. O projeto também contempla pessoas que por razões várias ainda não têm um endereço fixo, como imigrantes nacionais e internacionais. O Endereço Comunitário dá às pessoas em situação de rua uma oportunidade para tentarem, por si próprias, recomeçar suas vidas.

PIN – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador