Projeto de Paulo Câmara cria programa estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos com taxa zero de IPVA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 24.126/2021 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), criando o programa estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos.

A proposição prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na quota cabível ao estado, para veículos elétricos, e a cobrança desse imposto pela metade para os veículos híbridos pelos próximos cinco anos.

“O objetivo é incentivar a escolha desses veículos em nosso estado e beneficiar quem os possui, uma vez que esses tipos de carros preservam o meio ambiente por ser um meio de locomoção não poluente e ter baixo consumo de combustível”, defendeu Paulo Câmara.

Os carros elétricos não emitem poluentes ao meio ambiente. Em comparação ao motor à combustão, por exemplo, o de propulsão elétrica reduz a geração de CO2 em cerca de 30%. Já os veículos híbridos, ao reduzir o consumo de combustível, reduzem também a emissão de gases poluentes para a atmosfera.

PL 402/09 – Dispõe sobre os combustíveis utilizados na Frota Pública Municipal e dá outras providências

Crédito: Prefeitura Municipal
Crédito: Divulgação – Prefeitura Municipal de Salvador

A diminuição da poluição do ar das cidades depende muito da mudança de atitude de cada um. Priorizar o uso de transporte coletivo, usar bicicletas e dar carona aos amigos são algumas das medidas fundamentais nesse processo. Uma solução pouco lembrada é diminuir o uso de combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.

Pensando no bem-estar da população soteropolitana, melhoria do ar da cidade de Salvador e nos benefícios ao meio ambiente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei n°402/09. A proposição visa instituir na Administração Municipal o uso exclusivo de combustíveis não fósseis para abastecer sua frota de veículos.

O PL está na ordem do dia, aguardando para ser votado na Câmara Municipal de Salvador. A medida passaria a valer a partir da publicação da normativa, depois de ser aprovada pelos vereadores. O projeto prevê que a implantação será progressiva e em quatro anos toda a frota usará somente combustíveis limpos.

Confira a íntegra do projeto:

Dispõe sobre os combustíveis usados na Frota Pública Municipal