Apesar de proibido no país, o “chumbinho”, produto clandestino utilizado como raticida, ainda é distribuído e comercializado na capital baiana. O agrotóxico é apontado como responsável pela morte acidental ou intencional de animais e pessoas que o ingerem.
Visando desestimular a venda do produto, Paulo Câmara criou o Projeto de Lei 359/2011, que encontra-se em tramitação na Casa e propõe a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que comercializem os produtos. Conforme a proposição, quem descumprir a lei poderá responder por processos civis, penais ou até ser preso
Para Paulo, muitas pessoas também não conhecem o perigo que o produto representa. “Não podemos mais admitir essa agressão aos animais, homem e meio ambiente”, afirmou.
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) e a Vigilância Sanitária seriam os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da medida.
Chumbinho
O “chumbinho” é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida e não possui registro na Anvisa nem em nenhum outro órgão de governo. A comercialização do veneno em área urbana é proibida no Brasil e prevê multa de até R$ 19 mil para quem descumprir a Lei Federal de Agrotóxico nº 7.802/89, que regulamenta o registro e utilização de todos os produtos de controle de pragas no País.
