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Paulo Câmara quer isenção do ICMS em produtos da cesta básica

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Para minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara propôs ao governo do estado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos que compõem a cesta básica. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por meio de uma Indicação e sugere a aplicação desse benefício enquanto durar o estado de calamidade publica dos municípios baianos em virtude da pandemia.

Além dos produtos identificados nessa categoria por especialistas do Congresso Nacional, como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão, café, frutas (banana), açúcar, óleo e manteiga, o deputado Paulo Câmara sugeriu a inclusão de outras mercadorias, levando em consideração as novas necessidades que surgiram com o passar do tempo, como sal de cozinha, aves, massa de macarrão desidratada, sardinha em lata, salsicha, linguiça, mortadela, charque, pescado, alho, margarina vegetal, fubá de milho, escova e creme dental, sabonete, papel higiênico, vinagre, protetor solar com fator igual ou superior a 30, repelente de insetos, água mineral, álcool etílico 70, pote com panos umedecidos de álcool etílico e álcool em gel 70%.

Em sua justificativa, Paulo Câmara relata o caos provocado pela doença no mundo todo, incluindo o Brasil, onde há mais de um milhão de infectados, o que trouxe uma situação de desespero e fome, em que muitos trabalhadores exercem função autônoma e por isso não possuem reserva financeira para arcar com as necessidades básicas do dia a dia.

“Sabemos que ações isoladas não resolverão todos os problemas do nosso povo sofrido, mas conceder isenção dos produtos de primeira necessidade faz-se necessário e fundamental para que os baianos tenham seu sofrimento amenizado durante essa pandemia, já que não há perspectiva de melhora financeira para a maioria da população. Reduzir esse custo de vida, além de ser uma atitude humanitária, torna-se de caráter inequívoco de atenção e zelo por parte de nós, gestores públicos, em função dos nossos habitantes”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara sugere ao prefeito ACM Neto a reabertura de academias e clubes de tênis

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Por meio de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na proposição, o deputado sugeriu que o uso das quadras seja feito mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de quatro jogadores por quadra, evitando-se assim aglomerações e com observância ao protocolo cabível para este tipo de atividade.

“A pandemia nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e, por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município”, destacou Paulo Câmara.

Outros estados – O deputado tomou como base para sua Indicação o exemplo divulgado pela Folha de São Paulo, de liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade paulista, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus. Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades, seguindo um novo protocolo de funcionamento pós-pandemia.

Para fins de regulamentação das novas regras dessa atividade na capital baiana, Paulo Câmara anexou cópia da carta enviada pela Federação Bahiana de Tênis (FBT), com destaque para os cuidados a serem observados para o exercício da atividade em tempos de Covid-19.

Paulo Câmara pede reabertura de barbearias e salões de beleza em Salvador

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Uma nova Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, sugere ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres, com observância às normas de segurança para proteção dos profissionais e clientes.

A proposição sugere a revogação do Decreto Nº 32.280/20, que estabelece medidas restritivas para este tipo de atividade, como o fechamento desses estabelecimentos, levando em consideração que essa categoria vem sofrendo as consequências da falta de trabalho há 90 dias, estando sem condições de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.

“Vale salientar que a grande maioria da categoria são trabalhadores autônomos, cuja renda advém da realização por serviço e somente conseguem ganhos se houver trabalho. A atividade torna-se essencial, portanto, uma vez que não se trata de supérfluo, mas de cuidado com a higiene e a saúde”, destacou Paulo Câmara.

Medidas – Para o retorno das atividades com segurança, o projeto prevê medidas que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como o uso de equipamentos de proteção individual, higienização com desinfetantes na entrada, tapetes esterilizados, aferição de temperatura com termômetro, esterilização dos equipamentos de acordo com as normas de segurança e higiene pessoal, disponibilização de pia social e álcool em gel, uso obrigatório de luvas, protetor facial, bem como o uso obrigatório de máscara.

Auxílio Emergencial – Coronavírus

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O Auxílio Emergencial aprovado pela Câmara Federal tem despertado muitas dúvidas na população. Quem tem direito? De quanto será? Por quanto tempo? Quais são as regras?

Em meio a tantos questionamentos, elaboramos um resumo de tudo que você precisa saber sobre esse novo benefício pecuniário que tem o intuito de amenizar os impactos causados pelo isolamento social e interrupção das atividades comerciais e profissionais, principalmente entre os mais pobres. Confira!

O que é o auxílio emergencial?

É um benefício de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Quem tem direito?

  • Maiores de 18 anos, sem carteira assinada.
  • Quem não recebe aposentadoria ou benefício assistencial como o BPC
  • Quem tem renda familiar inferior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por membro da família) inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).
  • Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.
  • Trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI).
  • Autônomos que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

Quem não tem direito?

  • Trabalhadores registrados na CLT.
  • Funcionários públicos, mesmo que sejam temporários.
  • Todos aqueles com rendimento mensal superior a meio salário mínimo ou renda familiar acima de três salários mínimos.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não prevê essa obrigatoriedade.

Como a renda familiar será verificada?

A verificação será feita por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada.

Como será feito esse pagamento?

Esse benefício será pago por instituições financeiras públicas federais por meio de contas do tipo poupança social digital. A abertura dessa conta será automática em nome do beneficiário. As contas já existentes dos beneficiários também poderão ser usadas.

E quem recebe o Bolsa Família?

O auxílio emergencial não poderá ser acumulado com o bolsa família. No entanto, os beneficiários do programa podem optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que tem um valor maior.

Tem um limite de benefícios por família?

Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitado a R$1.200 por família.

As mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios, no valor total de R$1.200.

E quanto tempo vai durar?

Terá duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

OBS: Essas informações são baseadas no texto aprovado na Câmara Federal e no Senado. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo Governo Federal.