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Correio* – Artigo O vereador como elo entre o poder público e a população
Dia do Vereador é comemorado hoje (1º)
No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída por uma lei federal em 1984. O vereador representa o Poder Legislativo a nível municipal e é quem leva os problemas da cidade até o Executivo, para que as providências necessárias sejam tomadas. Além de legislar, ou seja, fazer leis, eles fiscalizam o Executivo e constituem a principal ligação entre a população e o gestor de um município.
É função do vereador o controle e a fiscalização do Executivo; julgar as contas do prefeito da cidade; criar projetos de lei, de indicação e de resolução; deliberar sobre questões administrativas (decretos legislativos, resoluções, etc.) e fiscalizar o uso do dinheiro público, denunciando quando houver irregularidades.
Cada vereador é eleito por voto democrático e o seu mandato dura quatro anos. As atividades desses legisladores acontecem nas câmaras municipais de cada município. As decisões são tomadas nas sessões plenárias, que são as que ocorrem normalmente e nas quais são tomadas as decisões e votados os projetos. Uma sessão só pode ser levada adiante se estiverem presentes pelo menos um terço dos vereadores na Casa.
Programação da Câmara comemora Dia do Vereador
Nesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Vereadores realizará as comemorações ao Dia do Vereador, celebrado no dia 1º de outubro. O presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, abrirá os festejos às 9h. Durante o dia, haverá várias atividades que mostrarão o trabalho dos legisladores municipais e a sua importância dentro da estrutura administrativa e política da cidade.
O historiador e professor Francisco Senna ministrará uma palestra sobre o tema “O papel do vereador na vida da cidade”, será exibido um vídeo produzido pela TVE/Irdeb sobre a história da Câmara de Vereadores e também acontecerá um debate com a participação de jovens de projetos sociais da capital baiana e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/Jovem Aprendiz).
Ainda no dia 2, a professora Neide Roberta Fonseca publicará no Portal da Câmara um artigo em homenagem às vereadoras que contribuíram com a Casa desde 1995. O texto será intitulado “A participação da mulher no Legislativo Municipal”. Já na sexta-feira (3), das 9 às 11h horas e das 15 às 17h a Ouvidoria da Câmara realizará, em frente ao Palácio Thomé de Souza, a enquete “Você conhece as funções do vereador?”. Durante a ação, será distribuída a cartilha “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). O resultado da enquete será divulgado no dia 17 de outubro no site da Câmara.
