Neste domingo (13), comemoram-se os 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Trata-se do principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Para a jornalista Andrea Lemos, o ECA é um instrumento essencial na proteção da infância e da juventude, “mas, infelizmente, ainda não ganhou o devido respeito, mesmo após passados 24 anos de sua criação”, disse Andrea, que é especialista pela Sorbonne Nouvelle, em Paris, em jornalismo para crianças. Segundo ela, a implementação do ECA ainda não aconteceu por completo.
Projetos
O vereador Paulo Câmara é um entusiasta dos direitos de crianças e adolescentes. Em 2009, preocupado com o bem-estar dessa parcela da população, deu entrada no projeto que criou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Câmara Municipal de Salvador.
Em outro projeto, indicou ao Executivo a criação do Programa Padrinho Fraterno, para proporcionar a convivência familiar com padrinho ou madrinha para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados.
Indicou também ao Governo do Estado a criação de uma força-tarefa formada pelas polícias Civil e Militar, em caráter permanente, com funções específicas de prevenção, combate e investigação à violência, abuso e exploração de crianças e adolescentes em Salvador, através do Projeto de Indicação Nº 113/2010.
Foi pensando ainda nos riscos que correm os adolescentes usuários de drogas nas ruas de Salvador que o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação N° 204/2010, sugerindo à Prefeitura de Salvador a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de substâncias psicoativas no município.
Histórico
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores de 1927. A criação da ECA em 1990, dando prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes como sujeitos de direitos, teve inspiração na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, que o Brasil foi o primeiro país a ratificar.
