Aprovados projetos que mantêm emprego de terceirizados

Iniciativa de Paulo Câmara visa garantir trabalhadores nos órgãos públicos

No dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou os dois Projetos de Indicação do deputado Paulo Câmara, Nº 24.113/2020 e Nº 24.114/2020, direcionados ao governador do Estado, Rui Costa, e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, respectivamente.

O deputado indicou aos dois gestores a elaboração de projeto de lei para garantir o emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado e à Prefeitura de Salvador, neste momento de calamidade pública decorrente da pandemia.

“Os dois projetos têm como objetivo principal a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores terceirizados que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades pela natureza da atividade desempenhada, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. Eles representam um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias. Acredito que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara ressalta ainda a importância de manter essa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas, pois as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais ações que podem ser tomadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços a responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

Paulo Câmara propõe manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados

Por meio de dois projetos de indicação direcionados ao governador do estado, Rui Costa, e ao prefeito da capital baiana, ACM Neto, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propõe aos dois gestores a elaboração de projeto de lei garantindo a manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado da Bahia e à Prefeitura de Salvador.

“As duas proposições têm caráter de urgência e visa garantir a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. O entendimento é de que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, defendeu o deputado nos dois projetos.

Paulo Câmara destaca que estes trabalhadores requerem atenção especial pela natureza da atividade desempenhada, além de representarem um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias, entre outros.

“É de extrema importância a manutenção dessa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas”, justifica.

Para Paulo Câmara, além de preventivas em face da calamidade pública, as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais providências que poderão ser adotadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços como subsidiário da responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

Endereço Comunitário vai facilitar acesso a serviços essenciais

O morador de rua, Lazáro, vive temporariamente na comunidade, onde exerce atividades
O morador de rua, Lazáro, vive temporariamente na comunidade onde exerce atividades

Enquanto morador de rua, Lázaro Pereira Lobo, soteropolitano, 39 anos, sempre teve dificuldades em tirar documentos por não possuir uma moradia. Assim como ele, milhares de pessoas em situação de rua estão alijados dos serviços essenciais, como saúde e trabalho, e inscrição em cursos de capacitação, em concursos, dentre outros, por não terem um endereço fixo. Para se ter uma ideia, de acordo dom dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), o número estimado de moradores de rua é de 3.500 pessoas na capital baiana.

Para mudar essa realidade, o vereador Paulo Câmara elaborou um projeto de indicação (PI nº 180/2014) que visa criar o Endereço Comunitário, ou seja, um endereço postal para que aquelas pessoas que não têm um endereço fixo possam também receber correspondências. O projeto contempla também imigrantes nacionais e estrangeiros.

Peregrino

O francês conhecido como Henrique Trindade, um dos membros da Comunidade da Trindade, localizada na igreja de mesmo nome, na Avenida Jequitaia, acha o projeto necessário para facilitar a vida deste tipo de público aos serviços essenciais. “Para quem não tem endereço, essas exigências acabam tornando a vida mais complicada”, opina. Peregrinando pelo mundo afora e sem endereço fixo, Henrique conheceu o “Poste Restante”, serviço de correio gratuito, que permanece na agência, em todos os países por onde passou.

Henrique conta que um dos grandes problemas dos abrigados na comunidade é a falta de documentos, dificultando o acesso aos serviços. Acho um absurdo precisar de endereço e CPF para tirar o cartão do SUS, pois sem este último não se consegue o benefício da medicação. A Comunidade da Trindade existe há 14 anos. Os abrigados chegam, normalmente por ouvir falar do local, para aprender a viver na coletividade.

Aurora da Rua

Íris e Henrique ajudam na reinserção social dos moradores de rua
Íris e Henrique ajudam na reinserção social dos moradores de rua

Segundo a jornalista Íris Queiroz, 39 anos, editora do Jornal Aurora da Rua e colaboradora na comunidade, todos que ali chegam têm que se enquadrar com o modo de viver de quem já está lá. “Todos têm que limpar o espaço em prol da coletividade, cumprindo normas e trabalhando em prol do outro”, conta. O Jornal serve de fonte de renda para os abrigados, que recebem treinamento, participam das reportagens, vendem o impresso, levantam capital de giro e passam a ter lucro.

Funcionando como uma casa de passagem, todas as pessoas em situação de rua que ali estão, têm que se envolver nas atividades, a exemplo de oficinas de trabalho, reciclagem, plantio de horta, dentre outras. Hoje, Lázaro Pereira Lobo se encontra em um endereço provisório e já pode tirar seus documentos, assim como os demais abrigados. “O endereço comunitário vai, com certeza, ajudar muita gente que vive nas ruas”, salientou.

Aposentados em alta no mercado de trabalho

Foto: Patrícia Duncan
Foto: Patrícia Duncan

Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e melhorias nas condições de saúde da terceira idade, muitos aposentados estão voltando ao mercado de trabalho.

Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida média do brasileiro é de 74,8 anos.  Somando esse fator com a previsão de diminuição da taxa de natalidade entre as brasileiras, a tendência é que essa realidade se acentue.

Na Bahia, os idosos compõe 10,3% da população. A estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) esse número deve subir para 16,7% em 2030.

Seja por necessidade de complementar a renda ou simplesmente para ocupar o tempo, os idosos brasileiros estão retornando ao mercado de trabalho. Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2011, realizada pelo IBGE, mostram que um em cada quatro brasileiros aposentados estava trabalhando naquele ano.

Conhecimento e experiência

Profissionais que já haviam se afastado do mercado de trabalho são convocados a retornar devido à alta demanda por profissionais especializados. A terceira idade também é valorizada por dispor de larga experiência. As empresas dão prioridade àqueles que continuam atualizados, que tenham feito cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação recentemente.

Uma reportagem da revista Exame revelou que de acordo com levantamento da Hays Consulting Group, em 2011, 20% das companhias atendidas pela consultoria contrataram aposentados. A mesma publicação mostra que 72% das empresas fizeram contratos para cargos técnicos, 33% para cargos de diretoria e 28% para cargo de gerência. As campeãs dessa tendência são as empresas de serviços – 25% delas convocaram profissionais que já estavam aposentados.