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Paulo Câmara marca posicionamento sobre projetos na ALBA

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Entre os questionamentos, o deputado conclama lisura nos projetos de calamidade pública

Nas sessões remotas realizadas pela ALBA neste período de pandemia, Paulo Câmara tem marcado posicionamento sobre projetos que tramitam na Casa Legislativa estadual. Entre eles, no dia 24 de abril, o deputado conclamou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para acompanharem os processos de calamidade pública concedidos por 90 dias pela ALBA a municípios baianos, pelo fato de que alguns prefeitos estão estendendo esse prazo por meio de decreto municipal.

Na ocasião, Paulo Câmara requereu à presidência da Casa a lista de todos os municípios com as respectivas datas de vencimento da condição de calamidade pública para que, num eventual pedido de renovação, ele possa avaliar caso a caso e se posicionar levando em consideração a lisura do processo e a real necessidade de cada município.

“Nós sabemos que esse prazo de 90 dias para municípios abaixo de 100 mil habitantes vence em 90 dias. Me incomoda estar aqui ajudando os municípios, mas os próprios municípios fazerem o que quiserem. Eu quero uma posição enérgica da ALBA para que nós possamos fazer cumprir o nosso papel de fiscalizador”, cobrou Paulo Câmara.

Hospital Espanhol – Na mesma sessão, Paulo Câmara externou a sua satisfação pela reabertura do Hospital Espanhol para atendimento exclusivo de pacientes com o Covid-19, fruto de uma sugestão pública feita pelo deputado ao governador Rui Costa, após diálogo com o Ministério Público e a Sociedade de Medicina. “Me orgulho de fazer parte desse parlamento que dá exemplo, juntamente com o governador e todos os prefeitos baianos, destacou.

Paulo Câmara questiona portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro e defende agricultores

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Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde de hoje (12), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou a Portaria do Inema Nº 19.452/19, que determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara diz que essa medida traz uma preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar.

“Se o Inema estiver implementando essa norma para controlar o uso indevido da água, somente para fiscalização, terá o meu aval e o meu apoio. Mas se for para cobrar futuramente e penalizar quem produz, eu sou contra, pois é um desserviço que o Inema presta ao nosso estado, uma vez que os agricultores não aguentam mais serem taxados”, defendeu o deputado.

Publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, a portaria tem respaldo na Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3m cúbicos diários.

“Depois de 22 anos, por que só agora o estado tomou essa decisão para penalizar o agricultor? Vale lembrar que o agronegócio é responsável por 25% do PIB da Bahia e essa Casa, através da Comissão de Agricultura, tem o compromisso de chamar os comitês de bacias e também o Inema para debater melhor essa norma”, frisou Paulo Câmara.

Paulo Câmara questiona acordo do Estado na desapropriação de terreno da nova rodoviária de Salvador

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Em pronunciamento na AL-BA na tarde de hoje (28), o deputado estadual Paulo Câmara questionou o acordo extrajudicial que o Estado da Bahia firmou com duas empresas visando tomar posse do terreno onde será construído o novo Terminal Rodoviário de Salvador, cujo valor acordado entre as partes é de R$ 60 milhões.

Uma ação do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, coloca em xeque esse acordo, uma vez que há controvérsias nesse trâmite por não cumprir com as formalidades legais, indicando com isso que o montante seja depositado em juízo.

“Conforme foi feito em todas as desapropriações feitas pelo Governo do Estado envolvendo a Avenida 29 de Março e a duplicação da Orlando Gomes, em que o depósito foi feito em juízo e pago inicialmente em torno de 20% do valor venal, por que o acordo para este terreno inclui o pagamento direto aos proprietários e com o valor cheio?”, questionou Paulo Câmara.

“Além disso, o processo via Justiça dará a oportunidade a terceiros que se manifestem por um possível bloqueio desse montante”, finalizou o deputado.

Setor do agronegócio faz duras críticas às condições da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

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Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promoveu um amplo debate na manhã de hoje (13), para tratar das condições em que se encontra a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O encontro contou com a presença de dezenas de representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, além de fiscais da própria Adab.

Dentre os diversos problemas apresentados pelas instituições que representam o setor, destacam-se a necessidade de indicações técnicas para os cargos de confiança, como diretoria, coordenação e gerência, uma vez que a agência está perdendo representatividade nacional – antes era uma referência no Brasil, hoje ocupa a penúltima posição; a iminência de o estado ser atingido pela Peste Suína, Mosca da Carambola e Monilíase do Cacaueiro e não ter condições mínimas para atuar com postos sem fiscais, estrutura física e de pessoal administrativo a desejar, bem como veículos sem combustíveis e equipamentos inoperantes. A categoria também pede a realização de concurso público para atender minimamente às demandas do estado.

“Saio daqui estarrecido com tudo o que ouvi. Um órgão tão importante para o nosso estado está sendo desmantelado. Ao mesmo tempo em que o setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado cresce de maneira exponencial, quem devia acompanhar e fiscalizar, decresce. Ou seja, não está tendo a devida atenção do Governo do Estado. Ou se toma uma providência enérgica para fortalecer a Adab ou então o estado pode sofrer sérios prejuízos caso seja atingido por essas pragas e venha a afetar toda a cadeia produtiva, com desemprego, empobrecimento regional, falta de credibilidade e confiança”, criticou Paulo Câmara.

Outros dados apresentados na audiência mostram que a Adab teve queda de 60% no seu quadro nos últimos anos e que, apesar do potencial produtivo em ascensão, o estado é vulnerável a pragas dada a sua extensão territorial. Neste quesito, um dos pontos chaves defendidos pela Unafa é a segurança alimentar, primordial em todas as etapas da cadeia produtiva, e que só pode ser garantida através do trabalho dos servidores da Adab.

Paulo Câmara vai levar todas essas demandas para a pauta do dia da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alba e vai cobrar um posicionamento do governo estadual sobre as medidas a serem adotadas. Além do deputado, participaram da mesa Urbano Pinchemel, representando a AFA; Rui Dias, diretor da Faeb; Dimas Oliveira, da Unafa; além de Carlos Fernando, da SFA. A ausência de um representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquacultura (Seagri) foi duramente critica na audiência.