Durante audiência pública realizada na manhã de hoje (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.
De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. “Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos”, sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes.
A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.
Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara fez um pronunciamento na Casa no último dia 12, alertando que a portaria traz preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar pelo uso da água. Na audiência de hoje, o parlamentar reforçou a sua preocupação e criticou a postura do governo estadual.
“Se o governo tivesse atenção e respeito ao setor do agronegócio, essa portaria poderia até ter sido publicada, mas antes teria sido feita audiência para abrir ao debate. Assim, todos opinariam para poder contribuir, para chegar a um entendimento comum e não teria esse alvoroço”, frisou.
O deputado questiona também porque somente agora, 22 anos depois de promulgada a Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Estado decidiu adotar a medida que, considera, penaliza o agricultor. Paulo Câmara defende o agronegócio, lembrando que o setor “é responsável por 25% do PIB da Bahia”.
